TRT15 18/04/2018 -Fl. 566 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2456/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
566
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO e outro(s)
Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO JUSTUS DO AMARANTE (SP 302012)
1. RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO (SP - 335738)
Edital
Processo Nº RO-0011531-08.2014.5.15.0016
Relator
GERSON LACERDA PISTORI
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
GUSTAVO JUSTUS DO
AMARANTE(OAB: 302012/SP)
ADVOGADO
RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 335738/SP)
RECORRENTE
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO
GUSTAVO JUSTUS DO
AMARANTE(OAB: 302012/SP)
ADVOGADO
RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 335738/SP)
RECORRENTE
MARIA DO CARMO ALVES
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
NEVETON NATAL MIRANDA(OAB:
258258/SP)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO ALVES
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
NEVETON NATAL MIRANDA(OAB:
258258/SP)
RECORRIDO
MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA
TERCEIRIZADA LTDA. - ME
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
GUSTAVO JUSTUS DO
AMARANTE(OAB: 302012/SP)
ADVOGADO
RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 335738/SP)
RECORRIDO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO
GUSTAVO JUSTUS DO
AMARANTE(OAB: 302012/SP)
ADVOGADO
RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 335738/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Recorrido(a)(s): 1. MARIA DO CARMO ALVES ALBUQUERQUE
2. MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. ME
Advogado(a)(s): 1. NEVETON NATAL MIRANDA (SP - 258258)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso
apresentado em 03/10/2017).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO CARMO ALVES ALBUQUERQUE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA
DA CONDENAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS
RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117962