TRT15 25/01/2018 -Fl. 76714 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
76714
suspensão de todos os processos em curso e dos efeitos de
decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho
que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de
acordos e de convenções coletivas, sem prejuízo do término de sua
fase instrutória, bem como das execuções já iniciadas. Dê-se
11ª Câmara
ciência ao Tribunal Superior do Trabalho, aos Tribunais Regionais
do Trabalho da 1ª e da 2ª Região e ao Conselho Superior da Justiça
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo -
do Trabalho, para as necessárias providências (art. 5º, § 3º, Lei
11ª Câmara
9.882, de 1999). Comunique-se com urgência. Publique-se."
(destaque nosso).
Considerando que o v. Acórdão de Id. c7320e9 versa
flagrantemente sobre a questão anteriormente mencionada,
Processo: 0010775-73.2014.5.15.0056 RO
determina-se a suspensão do presente feito, até pronunciamento
definitivo do Eg. Supremo Tribunal Federal, nos termos da decisão
RECORRENTE: RODRIGO CAVALCANTE SILVA
acima transcrita.
RECORRIDO: VALE DO PARANA AGRICOLA LTDA
Campinas, 12 de janeiro de 2018.
LUIZ FELIPE BRUNO LOBO
DESEMBARGADOR RELATOR
Vistos etc.
Considerando a instauração de Incidente de Recurso de Revista
Repetitivo (Processo TST-RR 10169-57.2013.5.05.0024), determino
a suspensão do presente feito por se tratar de análise de questão
idêntica a ser dirimida pela SDI-1, do C.TST (Repouso Semanal
Remunerado - RSR. Integração das horas extraordinárias habituais.
Despacho
Processo Nº RO-0010775-73.2014.5.15.0056
Relator
ALVARO DOS SANTOS
RECORRENTE
RODRIGO CAVALCANTE SILVA
ADVOGADO
RICARDO DO AMARAL SILVA(OAB:
227527/SP)
ADVOGADO
NAZARENO MARINHO DE
SOUZA(OAB: 105346/SP)
RECORRIDO
VALE DO PARANA AGRICOLA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRA MICENO PINEIS MEZA
BONFIETTI(OAB: 10573/MS)
ADVOGADO
JULIA AUGUSTA OSLEI
PEREIRA(OAB: 315931/SP)
Repercussão dos RSR já majorados nas demais parcelas salariais efeito ricochete), até pronunciamento definitivo do Excelso Pretório
Trabalhista. Intimem-se.
Campinas, 25/01/2018.
ÁLVARO DOS SANTOS
Juiz Federal do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO CAVALCANTE SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114921