TRT15 11/05/2017 -Fl. 5613 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2224/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5613
Relator (a).
Votação por maioria, vencido o Exmo. Juiz do Trabalho Renan
Acórdão
Ravel Rodrigues Fagundes, nos seguintes termos: "Com a devida
vênia, divirjo em dois aspectos: 1) A OJ 152- da SDI-I do TST fixou
entendimento pela aplicação da revelia ao ente público. Portanto, ao
menos a revelia é admitida. 2) Superado o item 1, entendo que a
ação coletiva não gera coisa julgada para a ação individual. Nego
provimento ao recurso."
Procurador ciente.
Assinatura
Processo Nº RO-0012733-18.2015.5.15.0070
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
RECORRENTE
JB CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
DANIELA MENEGOLI
MIATELLO(OAB: 300259/SP)
RECORRENTE
PEDRO JOSE ALVES
ADVOGADO
ACACIO RIBEIRO AMADO
JUNIOR(OAB: 82471/SP)
ADVOGADO
GUILHERME ZANOVELLO
DEZAN(OAB: 343754/SP)
ADVOGADO
KESLEI MACHADO GARCIA(OAB:
282630-D/SP)
ADVOGADO
TALITA DARTIBALE AMADO(OAB:
331150-D/SP)
RECORRIDO
JB CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
ADVOGADO
DANIELA MENEGOLI
MIATELLO(OAB: 300259/SP)
RECORRIDO
PEDRO JOSE ALVES
ADVOGADO
ACACIO RIBEIRO AMADO
JUNIOR(OAB: 82471/SP)
ADVOGADO
GUILHERME ZANOVELLO
DEZAN(OAB: 343754/SP)
ADVOGADO
KESLEI MACHADO GARCIA(OAB:
282630-D/SP)
ADVOGADO
TALITA DARTIBALE AMADO(OAB:
331150-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO JOSE ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
Relatora
Identificação
Votos Revisores
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0012733-18.2015.5.15.0070 ED
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106928