TRT15 04/04/2017 -Fl. 2878 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2202/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2878
calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art.
198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJ
D E S P A C H O -SM
nº 32 - Inserida em 14.03.1994 e OJ 228 - Inserida em 20.06.2001)
Diante da manifestação e do comprovante juntado pela reclamada
29 Art. 1.026. Os embargos de declaração não possuem efeito
ID 1659307 e 3611a88, diga o reclamante no prazo de cinco dias.
suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
Em 30 de Março de 2017.
§ 1o A eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser
suspensa pelo respectivo juiz ou relator se demonstrada a
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
probabilidade de provimento do recurso ou, sendo relevante a
fundamentação, se houver risco de dano grave ou de difícil
reparação.
§ 2o Quando manifestamente protelatórios os embargos de
declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada,
condenará o embargante a pagar ao embargado multa não
excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
§ 3o Na reiteração de embargos de declaração manifestamente
protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor
atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará
Processo Nº RTOrd-0010958-21.2015.5.15.0020
AUTOR
SIND.EMPREGS.ESTAB.DE
SERVS.SAUDE DE S.JOSE DOS
CAMPOS
ADVOGADO
ADILSON JOSE DA SILVA(OAB:
92431/SP)
RÉU
CLIAM-CLINICA INTEGRADA DE
ASSISTENCIA A MULHER LTDA - ME
ADVOGADO
Luís Rogério Costa Prado Valle(OAB:
259860/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND.EMPREGS.ESTAB.DE SERVS.SAUDE DE S.JOSE DOS
CAMPOS
condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da
Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a
recolherão ao final.
PODER JUDICIÁRIO
§ 4o Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2
JUSTIÇA DO TRABALHO
(dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.
Processo: 0010958-21.2015.5.15.0020
AUTOR: SIND.EMPREGS.ESTAB.DE SERVS.SAUDE DE S.JOSE
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010939-78.2016.5.15.0020
AUTOR
PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIS FELIPE BITTENCOURT
CRISTINO(OAB: 376147/SP)
RÉU
ADALTON LIVIO DA FONSECA
ROMA
ADVOGADO
ROMUALDO LEMES DA SILVA(OAB:
149007/SP)
RÉU
ARIOVALDO GOMES DE BRITO
ADVOGADO
ROMUALDO LEMES DA SILVA(OAB:
149007/SP)
RÉU
ADAYTON MAGNO DA FONSECA
ROMA
ADVOGADO
ROMUALDO LEMES DA SILVA(OAB:
149007/SP)
DOS CAMPOS
RÉU: CLIAM-CLINICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA A MULHER
LTDA - ME
DESPACHO
Intime-se a executada, para em dez dias, comprovar o recolhimento
das custas processuais.
No mesmo prazo poderá o reclamante informar acerca de eventual
descumprimento da avença.
Tudo feito e nada mais havendo, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Em 3 de Abril de 2017.
Juiz(íza) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010939-78.2016.5.15.0020
AUTOR: PAULO ALMEIDA DE OLIVEIRA
RÉU: ARIOVALDO GOMES DE BRITO e outros (2)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105874
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011002-40.2015.5.15.0020
AUTOR
JOSE HILTON HIGINO ALVES
ADVOGADO
ALEX TAVARES DE SOUZA(OAB:
231197/SP)
RÉU
ENPLAN-ENGENHARIA E
CONSTRUTORA LTDA