TRT15 07/10/2016 -Fl. 53 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2081/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016
53
Desembargadora do Trabalho
não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável a aferição de
Vice-Presidente Judicial
ofensa aos
dispositivos constitucional e legais invocados e de divergência
jurisprudencial.
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
Decisão
Processo Nº RO-0010733-05.2014.5.15.0030
Relator
HAMILTON LUIZ SCARABELIM
RECORRENTE
CARLOS LINO FERREIRA
ADVOGADO
ANA MARIA DA SILVA GOIS(OAB:
113965/SP)
RECORRENTE
PLINIO LUIZ FERREIRA
ADVOGADO
EMMANUEL GUSTAVO
HADDAD(OAB: 195156/SP)
RECORRIDO
CARLOS LINO FERREIRA
ADVOGADO
ANA MARIA DA SILVA GOIS(OAB:
113965/SP)
RECORRIDO
PLINIO LUIZ FERREIRA
ADVOGADO
EMMANUEL GUSTAVO
HADDAD(OAB: 195156/SP)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 19 de julho de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS LINO FERREIRA
- PLINIO LUIZ FERREIRA
Decisão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RO-0010733-05.2014.5.15.0030 - 1ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): CARLOS LINO FERREIRA
Advogado(a)(s): ANA MARIA DA SILVA GOIS (SP - 113965)
Recorrido(a)(s): PLINIO LUIZ FERREIRA
Advogado(a)(s): EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (SP - 195156)
Processo Nº RO-0010737-54.2015.5.15.0144
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
ADVOGADO
MATHIAS REBOUCAS DE PAIVA E
OLIVEIRA(OAB: 305720/SP)
RECORRENTE
JOSE NILSON DIAS DA ROSA
ADVOGADO
FAUSTO HERCOS VENANCIO
PIRES(OAB: 301283/SP)
RECORRIDO
JOSE NILSON DIAS DA ROSA
ADVOGADO
FAUSTO HERCOS VENANCIO
PIRES(OAB: 301283/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
ADVOGADO
MATHIAS REBOUCAS DE PAIVA E
OLIVEIRA(OAB: 305720/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE NILSON DIAS DA ROSA
- MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/06/2016; recurso
apresentado em 17/06/2016).
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desnecessário o preparo.
RO-0010737-54.2015.5.15.0144 - 1ª Câmara
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
RECURSO DE REVISTA
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
Recorrente(s): 1. JOSE NILSON DIAS DA ROSA
MORAL.
2. MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
A questão relativa ao não acolhimento da indenização por danos
Advogado(a)(s): 1. FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES
morais foi solucionada com base na análise dos fatos e provas.
2. MATHIAS REBOUCAS DE PAIVA E OLIVEIRA
Nessa hipótese, por
Recorrido(a)(s): 1. MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100512