TRT15 17/11/2015 -Fl. 19 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1856/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015
19
FISCHER
Agravado(a)(s): 1. CELIO WILSON REIS
Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE POTIM
2. GABRIELA LUNA REIS
Advogado(a)(s): 1. NIZE MARIA SALLES CARRERA POSSATO
Advogado(a)(s): 1. ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI
Recorrido(a)(s): 1. WESLEI PRUDENTE VILELA
DUARTE
2. G.I.FENIX CONSTRUTORA LTDA - ME
2. ALESSANDRO JUNIOR MASSARELLI DUARTE
3. LAUFE CONSTRUCOES LTDA
Interessado(a)(s): 1. DANILO VASSOLLI DE MATOS
Advogado(a)(s): 1. MIGUEL JOSE ARANTES
1. Benedito Cesar Moreira de Castro
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela agravante
2. ANDREIA CRISTINA DE LIMA TIRELI
(Dayana de Souza Barboza) contra o v. acórdão (Id a4bed84) que
3. ANDREIA CRISTINA DE LIMA TIRELI
não conheceu do
Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - Oficial
seu agravo de petição por irregularidade de representação
processual.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Todavia, é incabível tal apelo nessa hipótese, de acordo com o
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/07/2015; recurso
disposto nos arts. 896 e 897, "b", da CLT.
apresentado em 20/07/2015).
Por decorrência, indefiro o processamento do recurso interposto.
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Publique-se e intime-se.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Campinas-SP, 11 de novembro de 2015.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / EMPREITADA
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
/ DONO DA OBRA.
Desembargadora do Trabalho
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
Vice-Presidente Judicial
que o recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
Edital
Processo Nº RO-0010253-64.2014.5.15.0147
Relator
JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE POTIM
ADVOGADO
NIZE MARIA SALLES CARRERA
POSSATO(OAB: 171016-D/SP)
RECORRIDO
G.I.FENIX CONSTRUTORA LTDA ME
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA DE LIMA
TIRELI(OAB: 319183/SP)
RECORRIDO
LAUFE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA DE LIMA
TIRELI(OAB: 319183/SP)
RECORRIDO
WESLEI PRUDENTE VILELA
ADVOGADO
MIGUEL JOSE ARANTES(OAB:
145611-B/SP)
ADVOGADO
BENEDITO CESAR MOREIRA DE
CASTRO(OAB: 126275-D/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
especificamente o
trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o
art. 896, §
1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 21 de outubro de 2015.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Intimado(s)/Citado(s):
- G.I.FENIX CONSTRUTORA LTDA - ME
- LAUFE CONSTRUCOES LTDA
- MUNICÍPIO DE POTIM
- WESLEI PRUDENTE VILELA
RO-0010253-64.2014.5.15.0147 - 10ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90512
Edital
Processo Nº RO-0010259-72.2013.5.15.0061
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA-SP
ADVOGADO
GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB:
205950/SP)
ADVOGADO
Karen Cristhine de Oliveira(OAB:
311374/SP)