TRT14 29/04/2021 -Fl. 273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
273
DECISÃO
publicação desta decisão no DEJT.
Considerando a legalidade do ajuste, HOMOLOGO o acordo
PORTO VELHO/RO, 29 de abril de 2021.
firmado pelas partes litigantes (Id722e578) para que produza seus
legais efeitos, ficando a parte credora ciente que terá o prazo de
EUDES LANDES RINALDI
cinco dias para dizer se efetivamente recebeu cada parcela dos
Juiz(a) do Trabalho Titular
seus créditos, valendo o silêncio como concordância tácita.
Acolho o pleito formulado pelas partes e determino a convolação em
em penhora do valor do(s) depósito(s) recursal(ais), o qual, ao final
da quitação do acordo ora homologado, será utilizado para quitação
das Contribuições Previdenciárias e das custas processuais.
Processo Nº ATOrd-0000358-79.2016.5.14.0004
RECLAMANTE
ARLETE BATISTA DA SILVA REGO
ADVOGADO
TIAGO IUDI MONTEIRO
MOTOMYA(OAB: 7872/RO)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
RECLAMADO
RONDA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
Ficam as partes cientes, na pessoa dos seus patronos, com a
Intimado(s)/Citado(s):
publicação desta decisão no DEJT.
- ARLETE BATISTA DA SILVA REGO
PORTO VELHO/RO, 29 de abril de 2021.
EUDES LANDES RINALDI
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000604-41.2017.5.14.0004
RECLAMANTE
RONALDO DA COSTA BRAGA
ADVOGADO
RISOLENE ELIANE GOMES DA
SILVA(OAB: 3963/RO)
RECLAMADO
CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL
ADVOGADO
ANA PAULA SILVA DE ALENCAR
MAGALHAES(OAB: 2784/RO)
ADVOGADO
DANIEL NASCIMENTO GOMES(OAB:
356650/SP)
ADVOGADO
ALEX JESUS AUGUSTO FILHO(OAB:
314946/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6d7baa
proferido nos autos.
DESPACHO
Fica a parte autora intimada para ciência e manifestação quanto ao
arguido pelo executado em Id d3b4702, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimado(s)/Citado(s):
PORTO VELHO/RO, 29 de abril de 2021.
- CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL
EUDES LANDES RINALDI
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd029b3
proferida nos autos.
DECISÃO
Processo Nº ATOrd-0000082-72.2021.5.14.0004
RECLAMANTE
MARCIA CRISTINA LUNA
ADVOGADO
MARIA HELOISA BISCA(OAB:
5758/RO)
ADVOGADO
GUSTAVO BERNARDO HADAMES
BERNARDI MONTEIRO(OAB:
5275/RO)
RECLAMADO
COMPANHIA DE AGUAS E
ESGOTOS DE RONDONIA CAERD
ADVOGADO
PITAGORAS CUSTODIO
MARINHO(OAB: 4700/RO)
Considerando a legalidade do ajuste, HOMOLOGO o acordo
firmado pelas partes litigantes (Id722e578) para que produza seus
legais efeitos, ficando a parte credora ciente que terá o prazo de
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA
CAERD
cinco dias para dizer se efetivamente recebeu cada parcela dos
seus créditos, valendo o silêncio como concordância tácita.
Acolho o pleito formulado pelas partes e determino a convolação em
PODER JUDICIÁRIO
em penhora do valor do(s) depósito(s) recursal(ais), o qual, ao final
JUSTIÇA DO
da quitação do acordo ora homologado, será utilizado para quitação
das Contribuições Previdenciárias e das custas processuais.
Ficam as partes cientes, na pessoa dos seus patronos, com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165991
INTIMAÇÃO