3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
878
decurso do prazo da prescrição quanto as contribuições
PODER JUDICIÁRIO
previdenciárias.
JUSTIÇA DO
GUARABIRA/PB, 21 de fevereiro de 2022.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5b2737
Processo Nº ATOrd-0131156-74.2015.5.13.0010
AUTOR
PETRONIO SILVA BEZERRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ELISABETH WURMS
RÉU
TEUCRIS INDUSTRIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
RÉU
WURMS CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
CLT, artigo 11-A.
Intime-se.
GUARABIRA/PB, 21 de fevereiro de 2022.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- PETRONIO SILVA BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0130476-89.2015.5.13.0010
AUTOR
ANTONIO ELOY DA SILVA
ADVOGADO
JOSEILSON LUIS ALVES(OAB:
8933/PB)
ADVOGADO
GABRIEL MARTINS DE
OLIVEIRA(OAB: 12921/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE ARACAGI
ADVOGADO
JOSE ALBERTO EVARISTO DA
SILVA(OAB: 10248/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5b2737
- MUNICIPIO DE ARACAGI
proferida nos autos.
DECISÃO:
Não tendo o credor indicado meios para prosseguimento da
PODER JUDICIÁRIO
execução, inicie-se a contagem do prazo prescricional previsto na
JUSTIÇA DO
CLT, artigo 11-A.
Intime-se.
GUARABIRA/PB, 21 de fevereiro de 2022.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d0a5b8
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo Nº ATOrd-0131156-74.2015.5.13.0010
AUTOR
PETRONIO SILVA BEZERRA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
ELISABETH WURMS
RÉU
TEUCRIS INDUSTRIA E
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
RÉU
WURMS CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
ANNIBAL PEIXOTO NETO(OAB:
10715/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEUCRIS INDUSTRIA E CONSTRUCAO LTDA
- WURMS CONSTRUCOES EIRELI
Ante o teor da certidão de trânsito e julgado de Id 58ac0c3, expeçase ofício de RPV ao executado para fins de pagamento das
contribuições previdenciárias, no prazo de 60 dias, sob pena de
sequestro.
Cumprida integralmente a determinação acima, expeça-se ofício
Requisitório de Precatório, com vista ao processamento de
pagamento do crédito do (a) exequente, observando-se, no que
couber, os termos do ATO TRT/SGP nº 47/2021.
Atualize-se e cumpra-se, o quanto antes.
GUARABIRA/PB, 21 de fevereiro de 2022.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178693