TRT13 31/01/2022 -Fl. 559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
559
que homologar.
INTIMAÇÃO
Assim, quitado o débito trabalhista e silente a parte reclamada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9aace33
quanto à notificação de #id:de3c512, dê-se início à execução
proferida nos autos.
previdenciária de acordo com as diretrizes traçadas por esta
DECISÃO
unidade judiciária.
Vistos em inspeção periódica.
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
O parágrafo único do Art. 876 da CLT estabelece que a Justiça do
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado , sem
Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na
garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
alínea "a" do Inciso I e no Inciso II do Art. 195 da Constituição
Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da
condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos
569
JOAO PESSOA/PB, 31 de janeiro de 2022.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
que homologar.
Juiz do Trabalho Titular
Assim, quitado o débito trabalhista e silente a parte reclamada
quanto à notificação de #id:de3c512, dê-se início à execução
previdenciária de acordo com as diretrizes traçadas por esta
unidade judiciária.
Processo Nº ATOrd-0000960-37.2021.5.13.0032
AUTOR
ANDRE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
FRANCISCO MONTENEGRO
JUNIOR(OAB: 23061/PB)
RÉU
BANCO SAFRA S A
Atente a Secretaria para inclusão do devedor no BNDT e SERASA
após 45 (quarenta e cinco) dias da citação do executado , sem
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE DA SILVA SANTOS
garantia do juízo, conforme previsto no art. 883-A da CLT.
569
JOAO PESSOA/PB, 31 de janeiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000570-67.2021.5.13.0032
AUTOR
IGOR GUIMARAES LIMA
ADVOGADO
IGOR FELIPE PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 17268/PB)
RÉU
TELEVISAO CABO BRANCO LTDA
ADVOGADO
CAESAR AUGUSTUS MAIA E
SILVA(OAB: 20864/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11b8359
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante da certidão #id:b1793f5 com a informação "mudou-se",
Intimado(s)/Citado(s):
intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias,
- IGOR GUIMARAES LIMA
apresentar o endereço da parte reclamada, em atendimento aos
requisitos estabelecidos no artigo 840, §1º da CLT e, artigo 319 do
CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial (parágrafo
PODER JUDICIÁRIO
único do art. 321 do CPC).
JUSTIÇA DO
Considerando que o site da Receita Federal é de acesso livre e
gratuito, deverá, ainda, a parte autora providenciar o Comprovante
INTIMAÇÃO
de Inscrição e de Situação Cadastral, bem como o Quadro de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9aace33
Sócios e Administradores - QSA, da(s) reclamada(s).
proferida nos autos.
Os autos permanecerão fora de pauta até o cumprimento da
DECISÃO
diligência acima, quando a Secretaria deverá proceder à marcação
Vistos em inspeção periódica.
da audiência com subsequente intimação das partes.
O parágrafo único do Art. 876 da CLT estabelece que a Justiça do
Mantendo-se inerte a parte autora, a Secretaria deverá de imediato
Trabalho executará, de ofício, as contribuições sociais previstas na
concluir os autos, para deliberação.
569
alínea "a" do Inciso I e no Inciso II do Art. 195 da Constituição
Federal, e seus acréscimos legais, relativas ao objeto da
condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177668
JOAO PESSOA/PB, 31 de janeiro de 2022.
ANA PAULA AZEVEDO SA CAMPOS PORTO