TRT13 05/11/2021 -Fl. 274 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3343/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
RÉU
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed9fd45
ADVOGADO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ADVOGADO
SENTENÇA
ADVOGADO
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
RÉU
ADVOGADO
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
exequente, de meio para impulsionar o feito.
ADVOGADO
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
ADVOGADO
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
TERCEIRO
INTERESSADO
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
Intimado(s)/Citado(s):
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
superior a dois anos.
274
ODON DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)
DINA EULALIA DE AZEVEDO
NOBREGA
THIAGO LEITE FERREIRA(OAB:
11703/PB)
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
ODON DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)
NILSON MELO LOMONACO FILHO
THIAGO LEITE FERREIRA(OAB:
11703/PB)
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
ODON DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)
FERNANDO ANTONIO CASTRO
SANTOS
- DINA EULALIA DE AZEVEDO NOBREGA
- DJAIR NOBREGA
- NILSON MELO LOMONACO FILHO
- TOKIMASA KURISU
- TROPICAL REFRIGERANTES LTDA
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
PODER JUDICIÁRIO
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
JUSTIÇA DO
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.
INTIMAÇÃO
Sem custas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bca7dac
Intime-se a parte exequente.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Transcorrido o prazo sem recurso, exclua(m)-se o(s) nome(s) do(s)
SENTENÇA
executado(s) do BNDT e levantem-se as constrições ainda
Analisando-se os autos, observa-se que o Juízo determinou, há
pendentes.
mais de 2 anos, a suspensão da execução, mantendo-se os autos
Após, arquive-se os autos definitivamente.
em arquivo provisório no aguardo da indicação, pela parte
exequente, de meio para impulsionar o feito.
CLOVIS RODRIGUES BARBOSA
A parte exequente, devidamente cientificada da fluência do prazo
Juiz do Trabalho Substituto
prescricional a partir da suspensão da execução, não apresentou
manifestação processual capaz de impulsionar o feito.
Processo Nº ATOrd-0064900-94.1997.5.13.0006
AUTOR
VALDEMAR CAVALCANTE SOARES
ADVOGADO
ALMIR ALVES DIONISIO(OAB:
7124/PB)
RÉU
DJAIR NOBREGA
ADVOGADO
THIAGO LEITE FERREIRA(OAB:
11703/PB)
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
ADVOGADO
ODON DANTAS BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 18000/PB)
RÉU
TOKIMASA KURISU
ADVOGADO
IVAN MARIA FERNANDES
KURISU(OAB: 5942/PB)
RÉU
TROPICAL REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
THIAGO LEITE FERREIRA(OAB:
11703/PB)
ADVOGADO
RICARDO JOSE PORTO(OAB:
16725/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173626
É importante destacar que o instituto da prescrição intercorrente
passou a ter, no Processo Trabalhista, previsão expressa a partir da
vigência da Lei 13.467/2017, incidindo sobre a hipótese em que a
parte exequente deixa de impulsionar a execução por prazo
superior a dois anos.
Dessa forma, exaurido o prazo previsto no artigo 11-A da CLT,
impõe-se o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente,
eis que verificada a inércia da parte exequente que, mesmo instada
pelo Juízo, não indicou meios de impulsionar a execução.
Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, com fulcro no
artigo 11-A, § 2º da CLT c/c artigo 40, § 4º da Lei 6.830 e
DECLARO a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO.