TRT13 10/09/2021 -Fl. 343 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3306/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021
343
embargos de terceiro opostos por JOSE AGNELO SOARES e
PODER JUDICIÁRIO
FRANCOISE BARBOSA DE BRITO SOARES, para desconstituir o
JUSTIÇA DO
ato constritivo levado a efeito em relação à unidade nº 205 do
Residencial Vega, situado na rua Oceano Pacifico, quadra 17, lote
06, Intermares, Cabedelo – PB, CEP 58102-236, nos autos da ação
INTIMAÇÃO
executiva nº 11.2018.5.13.0004">0000903-11.2018.5.13.0004, em que litigam JOSE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67c74b7
GERMANO DOS SANTOS em face de J M CONSTRUTORA E
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SERVICOS LTDA, deferindo-se, independentemente do trânsito em
III - DISPOSITIVO
julgado dos presentes embargos, a posse dos embargantes sobre o
Isso posto, decide o Juízo da 4ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
bem e, consequentemente, a suspensão do processo de execução
PESSOA - PB: Julgar PROCEDENTE o pedido formulado nos
até decisão final de mérito dos presentes embargos, assim como a
embargos de terceiro opostos por JOSE AGNELO SOARES e
exclusão do registro junto à Central Nacional de Indisponibilidade -
FRANCOISE BARBOSA DE BRITO SOARES, para desconstituir o
CNIB.
ato constritivo levado a efeito em relação à unidade nº 205 do
Expeça-se ofício ao Cartório Eunápio Torres (6º serviço notarial e 2º
Residencial Vega, situado na rua Oceano Pacifico, quadra 17, lote
registral), determinando-se o cancelamento da ordem de
06, Intermares, Cabedelo – PB, CEP 58102-236, nos autos da ação
indisponibilidade referente ao processo 0000903-
executiva nº 11.2018.5.13.0004">0000903-11.2018.5.13.0004, em que litigam JOSE
11.2018.5.13.0004, e concernente ao imóvel acima descrito.
GERMANO DOS SANTOS em face de J M CONSTRUTORA E
Transitada em julgado a presente decisão, proceda a secretaria
SERVICOS LTDA, deferindo-se, independentemente do trânsito em
desta unidade judiciária a juntada de cópia, acompanhada da
julgado dos presentes embargos, a posse dos embargantes sobre o
respectiva certidão de trânsito em julgado, nos autos principais.
bem e, consequentemente, a suspensão do processo de execução
Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
até decisão final de mérito dos presentes embargos, assim como a
centavos), pela parte embargada/exequente, dispensadas na forma
exclusão do registro junto à Central Nacional de Indisponibilidade -
da lei.
CNIB.
Intimem-se as partes.
Expeça-se ofício ao Cartório Eunápio Torres (6º serviço notarial e 2º
registral), determinando-se o cancelamento da ordem de
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
indisponibilidade referente ao processo 000090311.2018.5.13.0004, e concernente ao imóvel acima descrito.
Transitada em julgado a presente decisão, proceda a secretaria
Processo Nº ETCiv-0000088-09.2021.5.13.0004
EMBARGANTE
FRANCOISE BARBOSA DE BRITO
SOARES
ADVOGADO
GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE
CASTRO(OAB: 11596/PB)
EMBARGANTE
JOSE AGNELO SOARES
ADVOGADO
GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE
CASTRO(OAB: 11596/PB)
EMBARGADO
JOSÉ GERMANO DOS SANTOS
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
EMBARGADO
JEFERSON MOURA PINTO
ADVOGADO
ERICKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO(OAB: 16867/PB)
EMBARGADO
J M CONSTRUTORA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
ERICKSON WELLINGTON DOS
SANTOS MELO(OAB: 16867/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCOISE BARBOSA DE BRITO SOARES
- JOSE AGNELO SOARES
desta unidade judiciária a juntada de cópia, acompanhada da
respectiva certidão de trânsito em julgado, nos autos principais.
Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos), pela parte embargada/exequente, dispensadas na forma
da lei.
Intimem-se as partes.
MARIA DAS DORES ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ETCiv-0000230-13.2021.5.13.0004
EMBARGANTE
SANDRA MARIA DE LIMA
ADVOGADO
MISAEL DE ALBUQUERQUE
MONTENEGRO FILHO(OAB:
14026/PE)
EMBARGADO
LEONARDO BRUNO PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
DIBS COUTINHO RODRIGUES(OAB:
16195/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO BRUNO PEREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170956