TRT13 09/06/2021 -Fl. 233 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3241/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
233
Entretanto, havendo destaque dos honorários advocatícios e
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
considerando a manifestação expressa entre as partes quanto à
Juiz do Trabalho Substituto
proporcionalidade das parcelas indenizatórias e salariais (80% e
20% respectivamente), acolho os embargos para retificar a
Processo Nº ATOrd-0155000-33.1999.5.13.0004
AUTOR
PETRONIO EDUARDO DOS SANTOS
ADVOGADO
BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA
IMPERIANO(OAB: 9252/PB)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945/PB)
RÉU
SCG-CONSTRUCOES
EMPREENDIMENTOS E COMERCIO
LTDA - ME
RÉU
CID JOSÉ SILVERIO CESAR
(CPF:42761204468)
RÉU
LUIZ GALBA XIMENES AGUIAR
FILHO
ADVOGADO
YASSER DE CASTRO
HOLANDA(OAB: 14781/CE)
RÉU
RADIO SAO GONCALO FM LTDA ME
ADVOGADO
TARCIANO CAPIBARIBE
BARROS(OAB: 118047/MG)
ADVOGADO
SÉRGIO LUÍS TAVARES
MARTINS(OAB: 118200/MG)
RÉU
JOSE AFONSO SANCHO NETO
ADVOGADO
SÉRGIO LUÍS TAVARES
MARTINS(OAB: 118200/MG)
ADVOGADO
TARCIANO CAPIBARIBE
BARROS(OAB: 118047/MG)
RÉU
SYLVIO BRITTO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AFONSO SANCHO NETO
- RADIO SAO GONCALO FM LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9796bf
contribuição previdenciária que deverá ser cobrada sobre o valor de
R$27.606,53 (parcela salarial após o destaque dos honorários),
conforme cálculos em anexo.
Diante do exposto, acolho a pretensão contida nos embargos de
declaração opostos por Rádio São Gonçalo FM Ltda e José Afonso
Sancho Neto para, sanando os vícios apontados, retificar a
contribuição previdenciária devida pelos embargante para
R$7.101,50, conforme cálculos em anexo, que são parte integrante
desta decisão.
Ciência às partes.
Após, conclusos os autos para baixa nos embargos à execução
anteriormente opostos.
MIRELLA D ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000271-48.2019.5.13.0004
AUTOR
ROBERIA FREIRE ALVES
ADVOGADO
ALUISIO DE CARVALHO NETO(OAB:
8426/PB)
RÉU
NVH TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
EMMANUEL DE SOUZA
FERREIRA(OAB: 158263/MG)
RÉU
CLARO S.A.
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERIA FREIRE ALVES
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc
Rádio São Gonçalo FM Ltda e José Afonso Sancho Neto opõem
PODER JUDICIÁRIO
embargos de declaração da decisão homologatória do acordo
JUSTIÇA DO
quanto à contribuição previdenciária.
Em síntese, alegam omissão/obscuridade quanto à base de cálculo
INTIMAÇÃO
para apuração da contribuição previdenciária incidente sobre o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7109f3a
acordo.
proferido nos autos.
É o breve relatório.
DESPACHO
Passo a decidir
Face os transtornos sabidamente causados à todos, em escala
A contribuição previdenciária discriminada na decisão
mundial, em razão da pandemia do COVID-19, defiro o pedido de
homologatória do acordo foi apurada considerando a
dilatação de prazo para pagamento formulado pela ré CLARO S/A.
proporcionalidade da previdência apurada na sentença e o valor do
(ID. 2870f96), porém pelo tempo improrrogável de 15 dias.
acordo.
Decorrido tal prazo sem comprovação de recolhimento nestes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167873