TRT13 20/04/2020 -Fl. 185 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2956/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020
185
Expeçam-se o alvará judicial para levantamento do FGTS.
Expeçam-se o alvará judicial para levantamento do FGTS.
Contribuições previdenciárias a cargo do ex-empregador, que
Contribuições previdenciárias a cargo do ex-empregador, que
deverão ser apuradas de acordo com as parcelas constantes no
deverão ser apuradas de acordo com as parcelas constantes no
TRCT e recolhidas, no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento
TRCT e recolhidas, no prazo de 30 (trinta) dias após o vencimento
da última parcela.
da última parcela.
Custas pelas partes, a serem recolhidas no mesmo prazo de 30
Custas pelas partes, a serem recolhidas no mesmo prazo de 30
(trinta) dias após o vencimento da última parcela, no importe de
(trinta) dias após o vencimento da última parcela, no importe de
R$136,80, para cada uma, contudo dispensadas para o ex-
R$136,80, para cada uma, contudo dispensadas para o ex-
empregado face o pedido de justiça gratuita, desde logo deferido.
empregado face o pedido de justiça gratuita, desde logo deferido.
Cumprido integralmente o pagamento das parcelas objeto do
Cumprido integralmente o pagamento das parcelas objeto do
acordo e recolhidas as custas e contribuições previdenciárias, não
acordo e recolhidas as custas e contribuições previdenciárias, não
havendo outras pendências, arquivem-se os autos, efetuando-se os
havendo outras pendências, arquivem-se os autos, efetuando-se os
registros pertinentes.
registros pertinentes.
Intimem-se as partes.
Intimem-se as partes.
SERGIO CABRAL DOS REIS
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº HTE-0000215-84.2020.5.13.0002
REQUERENTES
KLEBER FERREIRA AQUINO
ADVOGADO
VILBERTO LUIS CASSIANO
FILHO(OAB: 20837/PB)
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
REQUERENTES
GRAFICA SANTA MARTA LTDA
ADVOGADO
GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE
QUINTAO(OAB: 3397/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0041000-55.2001.5.13.0002
AUTOR
CLAUDIANO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
EUZELIA ROCHA BORGES
SERRANO(OAB: 7928/PB)
ADVOGADO
WALTER SERRANO RIBEIRO(OAB:
10481/PB)
RÉU
IRAJA ROQUE DE LUCENA
RÉU
WALDECIR CARLOS SALVADOR
RÉU
SUPER ATACADO PARAIBANO LTDA
ADVOGADO
MARILIA FIGUEIREDO BURITY(OAB:
8250/PB)
- GRAFICA SANTA MARTA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIANO LUIZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
NOTIFICAÇÃO: Intime-se o reclamante para apresentar meios de
SENTENÇA
prosseguimento da execução, no prazo de 15dias, nos termos dos
Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de Id
artigos 878 c/c 11-A da CLT, sob pena de início da contagem do
c006d77, formulado pela parte Kleber Ferreira Aquino (exprazo de prescrição intercorrente, conforme artigo 2º da Instrução
empregado), com manifestação de concordância da Gráfica Santa
Normativa 41/2018 do TST.No silêncio do autor, remetam-se os
Marta Ltda. (ex-empregador) ao Id f052430.
autos ao arquivo provisório.
Analisando os documentos anexados pelo ex-empregado
requerente, em consonância com o determinado pelo despacho de
JOAO PESSOA/PB, 20 de abril de 2020.
Id 2f480aa, verifica-se que esta parte providenciou a regularização
do documento ilegível.
JOSE DOS ANJOS PEREIRA NETO
Dessa forma, homologa-se o acordo celebrado ao Id. a8fd8fd, para
Diretor de Secretaria
que surtam seus jurídicos efeitos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149945