TRT12 31/05/2022 -Fl. 4446 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
4446
Relatora
FLORIANOPOLIS/SC, 31 de maio de 2022.
MARIA DE AGUIAR
Assessor
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Processo Nº RORSum-0000248-41.2021.5.12.0043
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
ORGAO GESTAO M O TRAB PORT
AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
ADVOGADO
VANESSA DE AVIZ(OAB: 24369/SC)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ PIRES VIANA
ADVOGADO
LEANDRO CRISPIM DE SOUZA(OAB:
52187/SC)
ADVOGADO
CAMILA DE SOUZA(OAB: 54626/SC)
RECORRIDO
ORGAO GESTAO M O TRAB PORT
AVULSO PORTO ORG DE IMBITUBA
ADVOGADO
CESAR DE OLIVEIRA(OAB: 10585A/SC)
ADVOGADO
VANESSA DE AVIZ(OAB: 24369/SC)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ PIRES VIANA
ADVOGADO
LEANDRO CRISPIM DE SOUZA(OAB:
52187/SC)
ADVOGADO
CAMILA DE SOUZA(OAB: 54626/SC)
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar
arguida pelo autor, em contrarrazões, e CONHECER DOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ PIRES VIANA
RECURSOS DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual
votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ
para indeferir a gratuidade da justiça ao autor, bem como para
condená-lo ao pagamento de honorários de sucumbência em favor
PODER JUDICIÁRIO
da ré, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor dos pedidos
JUSTIÇA DO
em que restou sucumbente; sem divergência, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. O Ministério Público do
Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo
desnecessária a sua intervenção. Custas conforme arbitradas na
PODER JUDICIÁRIO
sentença.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 17 de maio
de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari
Eleda Migliorini, asDesembargadoras do Trabalho Ligia Maria
Teixeira Gouvêa e Teresa Regina Cotosky.Presente o Procurador
do Trabalho Marcelo Goss Neves. Procedeu a sustentação oral,
pelo réu, o Dr. Cesar de Oliveira.
PROCESSO nº 0000248-41.2021.5.12.0043 (RORSum)
RECORRENTE: ANDRE LUIZ PIRES VIANA
RECORRENTE: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO
PORTO ORG DE IMBITUBA
RECORRIDO: ANDRE LUIZ PIRES VIANA
RECORRIDO: ORGAO GESTAO M O TRAB PORT AVULSO
PORTO ORG DE IMBITUBA
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
TERESA REGINA COTOSKY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183309