TRT12 21/03/2022 -Fl. 4662 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b266a1a
ADVOGADO
proferida nos autos.
ADVOGADO
Vistos.
ADVOGADO
Observo que as reclamadas BANCO CITIBANK S.A. e
ADVOGADO
CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. efetuaram os
seguintes depósitos recursais na conta vinculada da autora:
• id. b215bc7: R$ 8.959,63 em 14/09/2016 pela reclamada BANCO
CITIBANK S.A.;
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
• id. 409eeb0: R$ 8.959,63 em 20/12/2016 pela reclamada
CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
Portanto, ao ser efetuada a restituição de tais depósitos em favor
ADVOGADO
das reclamadas, o valor devido ao BANCO CITIBANK S.A. deveria
ser maior do que aquele devolvido à CREDICARD PROMOTORA
RECLAMADO
ADVOGADO
DE VENDAS LTDA., já que efetuado com mais de três meses de
ADVOGADO
antecedência, e, portanto, sujeito aos rendimentos do período.
RECLAMADO
Contudo, os comprovantes apresentados pela CEF, aparentemente,
apontam que o BANCO CITIBANK S.A. recebeu R$ 10.396,79 a
ADVOGADO
título de devolução do depósito recursal, enquanto que a reclamada
ADVOGADO
CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. recebeu R$
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
10.525,07.
4662
RAFAEL DAVI MARTINS
COSTA(OAB: 44138/RS)
DAYSE LINCHEN GROSS(OAB:
62210/RS)
ROGER JENSEN PABST(OAB:
32454/SC)
GRAZIELLA DE CASSIA DA FRE
SOUZA(OAB: 67600/RS)
JEAN CARLITO SASSE(OAB:
22068/SC)
SALEZIO STAHELIN JUNIOR(OAB:
12001/SC)
HERNANDO JOSE TOMAZELLI(OAB:
16419/SC)
ELIAS STEVENSON BARBER
JÚNIOR(OAB: 67832-A/RS)
ANA PAULA KEUNECKE
MACHADO(OAB: 45809/RS)
RUI HOBUS(OAB: 2859/SC)
BANCO CITIBANK S A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 36537/SC)
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO(OAB: 126504-A/SP)
ITAU UNIBANCO S.A.
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
ANGELA MARIA RAFFAINER
FLORES(OAB: 26977/RS)
CREDICARD PROMOTORA DE
VENDAS LTDA.
NEWTON DORNELES SARATT(OAB:
19248/SC)
ANGELA MARIA RAFFAINER
FLORES(OAB: 26977/RS)
PATRICIA KOPSCH GEBIEN
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Diante de tal circunstância, e considerando os requerimentos
efetuados pela reclamada BANCO CITIBANK S.A. nos ids. 59ff127
e 31306a2, solicite-se à Caixa Econômica Federal que esclareça a
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA SALDANHA LIMA
diferença entre os valores devolvidos à mencionada reclamada e à
CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA., conforme alvarás
ids. 7242cbe e eb19b0d e guias ids. 0fb623a e 8df8fd9.
PODER JUDICIÁRIO
Cópia da presente decisão servirá de Ofício em homenagem
JUSTIÇA DO
aos princípios da celeridade e economia processual.
Apresentada resposta, intime-se o reclamado BANCO CITIBANK
INTIMAÇÃO
S.A. para ciência e manifestação, querendo, no prazo de 05 (cinco)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b266a1a
dias.
proferida nos autos.
Efetuados novos requerimentos, retornem conclusos para
Vistos.
apreciação.
Observo que as reclamadas BANCO CITIBANK S.A. e
No silêncio, verifique-se eventual pendência quanto ao registro dos
CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. efetuaram os
valores no sistema PJe, e, após, arquivem-se os autos.
seguintes depósitos recursais na conta vinculada da autora:
Partes cientes desta decisão com a sua publicação.
• id. b215bc7: R$ 8.959,63 em 14/09/2016 pela reclamada BANCO
BLUMENAU/SC, 21 de março de 2022.
CITIBANK S.A.;
OSMAR THEISEN
• id. 409eeb0: R$ 8.959,63 em 20/12/2016 pela reclamada
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CREDICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Processo Nº ATOrd-0006047-24.2014.5.12.0039
RECLAMANTE
PRISCILA SALDANHA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179930
Portanto, ao ser efetuada a restituição de tais depósitos em favor
das reclamadas, o valor devido ao BANCO CITIBANK S.A. deveria