TRT12 22/04/2019 -Fl. 6174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2706/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
6174
MIGUEL FONTES PROCOPIAK, HILTON RITZMANN, MARIA DE
LURDES FONTES PROCOPIAK RITZMANN e MARIA CRISTINA
DE ASSIS PROCOPIAK, nos autos da reclamatória trabalhista que
PODER JUDICIÁRIO
litiga com SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS
JUSTIÇA DO TRABALHO
DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE CANOINHAS, nos
termos da fundamentação, que integra este dispositivo para todos
Fundamentação
os efeitos legais. Intimem-se as partes através de seus i.
TERMO DE AUDIÊNCIA
procuradores. Nada mais.
cezar alberto martini toledo
Juiz do Trabalho
Aos dezesseis de abril de dois mil e dezenove, às 9 horas, o MM.
Juiz do Trabalho, Dr. CEZAR ALBERTO MARTINI TOLEDO, nos
autos em que são embargantes PROCOPIAK COMPENSADOS E
EMBALAGENS SA, PROCOPIAK FLORESTAL LTDA - EPP,
Assinatura
MIGUEL FONTES PROCOPIAK, HILTON RITZMANN, MARIA DE
CANOINHAS, 22 de Abril de 2019
LURDES FONTES PROCOPIAK RITZMANN e MARIA CRISTINA
DE ASSIS PROCOPIAK e embargado SINDICATO DOS
CEZAR ALBERTO MARTINI TOLEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTSum-0000545-22.2018.5.12.0021
RECLAMANTE
SINDICATO TRAB IND DA CONST E
MOBILIARIO DE CANOINHAS
ADVOGADO
JOSE CIDRAL DA COSTA(OAB:
1832/SC)
RECLAMADO
PROCOPIAK COMPENSADOS E
EMBALAGENS SA
ADVOGADO
ROBERTA FERNANDES
BONACCORSO DE DOMENICO(OAB:
25422/SC)
RECLAMADO
MARIA CRISTINA DE ASSIS
PROCOPIAK
ADVOGADO
ROBERTA FERNANDES
BONACCORSO DE DOMENICO(OAB:
25422/SC)
RECLAMADO
MARIA DE LURDES FONTES
PROCOPIAK RITZMANN
ADVOGADO
ROBERTA FERNANDES
BONACCORSO DE DOMENICO(OAB:
25422/SC)
RECLAMADO
MIGUEL FONTES PROCOPIAK
ADVOGADO
ROBERTA FERNANDES
BONACCORSO DE DOMENICO(OAB:
25422/SC)
RECLAMADO
HILTON RITZMANN
ADVOGADO
ROBERTA FERNANDES
BONACCORSO DE DOMENICO(OAB:
25422/SC)
RECLAMADO
PROCOPIAK FLORESTAL LTDA EPP
ADVOGADO
ROBERTA FERNANDES
BONACCORSO DE DOMENICO(OAB:
25422/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO
MOBILIÁRIO DE CANOINHAS, proferiu a seguinte
SENTENÇA
Vistos, etc.
PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA, PROCOPIAK
FLORESTAL LTDA - EPP, MIGUEL FONTES PROCOPIAK,
HILTON RITZMANN, MARIA DE LURDES FONTES PROCOPIAK
RITZMANN e MARIA CRISTINA DE ASSIS PROCOPIAK,
apresentou Embargos de Declaração (fls. 122/123) em face do
despacho proferido por este Juízo (fl. 110), indeferindo o pedido de
reunião das ações semelhantes que tramitam perante esta Unidade
Judiciária.
O embargado apresentou manifestação (fl. 113).
1. PRELIMINARMENTE
1.1.ESCLARECIMENTO INICIAL
Primeiramente, esclareço que as numerações de folhas,
eventualmente, reportadas na presente decisão, estão baseadas na
ordem de apresentação no arquivo PDF, decorrente da exportação
integral do processo eletrônico (download de documentos em PDF),
em ordem crescente, com a finalidade de facilitar a localização pelo
leitor.
Intimado(s)/Citado(s):
- HILTON RITZMANN
- MARIA CRISTINA DE ASSIS PROCOPIAK
- MARIA DE LURDES FONTES PROCOPIAK RITZMANN
- MIGUEL FONTES PROCOPIAK
- PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA
- PROCOPIAK FLORESTAL LTDA - EPP
- SINDICATO TRAB IND DA CONST E MOBILIARIO DE
CANOINHAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133177
1.2. PERDA DO OBJETO
A decisão proferida no Mandado de Segurança nº 000103425.2018.5.12.0000, determinou a reunião, por conexão, nos termos
do art. 55, § 1º, do CPC, das ações ajuizadas em face dos
embargantes, promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas