TRT10 17/03/2022 -Fl. 73 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3434/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
controvérsia com arrimo no arcabouço probatório dos autos. Assim,
TST.
para se alcançar conclusão diversa da estabelecida pela egr. Turma
Publique-se.
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seria necessário o reexame de fatos e provas, o que esbarra no
óbice da Súmula 126 do col. TST.
Brasília-DF, 17 de março de 2022.
Nego, pois, seguimento ao apelo.
BRASILINO SANTOS RAMOS
CONCLUSÃO
Presidente
Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Brasília-DF, 17 de março de 2022.
BRASILINO SANTOS RAMOS
Presidente
Processo Nº MSCiv-0000572-54.2020.5.10.0000
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
IMPETRANTE
ODILON SANTOS ADMINISTRACAO
COMPARTILHADA LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
IMPETRANTE
VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
AUTORIDADE
Juízo da 2ª Vara do Trabalho de
COATORA
Araguaína-TO
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
TERCEIRO
VALDONEIDE DA SILVA OLIVEIRA
INTERESSADO
Processo Nº ROT-0000376-57.2016.5.10.0022
Relator
BRASILINO SANTOS RAMOS
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE
ADILSON MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
ELVISSON PEREIRA JACOBINA
JUNIOR(OAB: 49088/DF)
ADVOGADO
MARCELISE DE MIRANDA
AZEVEDO(OAB: 13811/DF)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO
ADILSON MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO
ELVISSON PEREIRA JACOBINA
JUNIOR(OAB: 49088/DF)
ADVOGADO
MARCELISE DE MIRANDA
AZEVEDO(OAB: 13811/DF)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON MARTINS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- VIACAO ARAGUARINA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1758d1a
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Recurso de Revista
JUSTIÇA DO
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b448175
Recorrido(a)(s): ADILSON MARTINS DE SOUZA
proferida nos autos.
Vistos.
Advogado(a)(s): ELVISSON PEREIRA JACOBINA JUNIOR (DF -
Trata-se de recurso ordinário interposto por Odilon Santos
49088)
Administração Compartilhada S.A. em face de acórdão proferido
MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO (DF - 13811)
pela egrégia 2ª Seção Especializada deste Regional, por meio do
qual admitiu-se o mandado de segurança para, no mérito, denegar
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
a ordem requerida.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, à luz do art. 895, II,
da CLT, recebo o recurso interposto.
Intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões, no
prazo de 8 (oito) dias, nos termos do art. 900 da CLT.
A SBDI-1 do TST, em 14/10/2021, nos autos do IRR - 1757-
Decorrido o prazo assinalado, remetam-se os autos ao Colendo
68.2015.5.06.0371, julgou o Tema Repetitivo nº 15, que versava
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179849