TRT10 06/07/2020 -Fl. 1272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
1272
PODER
ATO ORDINATÓRIO
JUDICIÁRIO -
Com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento
Geral Consolidado deste TRT, intime(m)-se o(a) reclamante para,
INTIMAÇÃO
apresentar manifestação acerca da Impugnação aos Cálculos de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ID.6943679, no prazo de 08 dias.
BRASILIA/DF, 06 de julho de 2020. DANIELI PINTO
PODER JUDICIÁRIO
CAVALCANTE, Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) BARBARA VIRGINIA MIRANDA GONZAGA, em 06 de
julho de 2020.
Processo Nº ACum-0001014-18.2019.5.10.0012
RECLAMANTE
EDVALDO FELISBERTO
GUIMARAES
ADVOGADO
CARLOS SILON RODRIGUES
GEBRIM(OAB: 16288/DF)
ADVOGADO
SAULO MAGALHAES ARAUJO(OAB:
43747/DF)
RECLAMADO
CIA URBANIZADORA DA NOVA
CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
ADVOGADO
ALESSANDRO LIMA PIRES(OAB:
26082/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- EDVALDO FELISBERTO GUIMARAES
Vistos.
Apresentada a defesa pelo reclamado, intime-se a parte autora para
réplica, no prazo de 15 dias, podendo, nesse mesmo prazo, juntar
PODER
ao processo novos documentos que entenda como indispensáveis à
JUDICIÁRIO -
produção da prova material, devendo se manifestar se pretende a
produção de prova oral e/ou pericial , presumindo-se, em seu
silêncio, o desinteresse naqueles tipos de provas e a consequente
INTIMAÇÃO
preclusão.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
BRASILIA/DF, 06 de julho de 2020.
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTESos pedidos da presente
ação de cumprimento, formulados por EDVALDO FELISBERTO
PATRICIA GERMANO PACIFICO
GUIMARAES em face de COMPANHIA URBANIZADORA DA
Juíza do Trabalho Titular
NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, nos termos da
fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.
Processo Nº ExProvAS-0000157-35.2020.5.10.0012
EXEQUENTE
WALDEMIR LOPES RICARTE
ADVOGADO
Leonardo Gomes Alves(OAB:
34180/DF)
EXECUTADO
CEB DISTRIBUICAO S.A.
ADVOGADO
JANINE OCARIZ ALVES(OAB:
13789/DF)
ADVOGADO
RAISLER BATISTA DE
OLIVEIRA(OAB: 43091/DF)
ADVOGADO
IRAILSON ESTEVAO DA SILVA(OAB:
40510/DF)
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 57,50, calculadas sobre
o valor de R$ 2.875,00, atribuído à causa, dispensadas.
Honorários advocatícios devidos pelo reclamante, nos termos da
fundamentação.
Não foi constatada a prática de condutas pela reclamada passíveis
de fiscalização, motivo pelo qual indefere-se a expedição de
ofícios.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
Nada mais.
- WALDEMIR LOPES RICARTE
PATRICIA GERMANO PACIFICO
Juíza do Trabalho Titular
PODER
JUDICIÁRIO -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153174
Processo Nº ACum-0001014-18.2019.5.10.0012