2376/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
1412
venham os autos conclusos para determinação de transferência do
honorários advocatícios;
valor do FGTS para a conta vinculada do exequente.
f) Libere ao reclamante, por intermédio dos Advogados:
Cumpra-se na forma da Lei.
ELISANDRA JUÇARA CARMELIN - OAB: TO3412 ou MURILO
Por medida de celeridade e economia processual, o presente
BRAZ VIEIRA - OAB: TO4863-B - Procuração de ID ffb54ad, o
despacho terá força de ALVARÁ (1 via).
importe de R$26.026,22, acrescido da atualização monetária,
Digitado pelo(a) servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS e conferido e
referente ao crédito obreiro, zerando-se a conta.
assinado pelo Diretor de Secretaria, FÉLIX SEABRA DE LEMOS
Obs: As guias referentes aos recolhimentos deverão ser geradas
NETO .
pelo procurador/advogado do exequente no site deste TRIBUNAL:
PALMAS, 18 de Dezembro de 2017
www.trt10.jus.br - menu advogado e partes - opção GERAR GUIAS
- guia GPS (para recolhimento previdenciário) e guia GRU (para
FELIX SEABRA DE LEMOS NETO
Sentença
Processo Nº ExProvAS-0004536-19.2016.5.10.0801
EXEQUENTE
LEANDRO RODRIGUES FREITAS
ADVOGADO
ELISANDRA JUÇARA
CARMELIN(OAB: 3412/TO)
ADVOGADO
MURILO BRAZ VIEIRA(OAB: 4863B/TO)
EXECUTADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEANDRO RODRIGUES FREITAS
- VIA VAREJO S/A
custas).
O banco deverá comprovar a transação no prazo de 8 dias.
Intimem-se as partes, sendo o exequente via DEJT, para que, até
05/02/2018, realize a impressão deste alvará e compareça ao
PAB neste Foro.
Comprovados os recolhimentos, venham os autos conclusos
para determinação de transferência do valor do FGTS para a conta
vinculada do exequente.
Cumpra-se na forma da Lei.
Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho terá força de ALVARÁ (1 via).
Digitado pelo(a) servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS e conferido e
Vistos os autos.
Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos
assinado pelo Diretor de Secretaria, FÉLIX SEABRA DE LEMOS
NETO.
principais, certidão ID afd7e04, prossigam-se os atos executórios
em definitivo.
PALMAS, 18 de Dezembro de 2017
Diante dos elementos dos autos, declaro extinta a execução nos
termos do artigo 924, II, do CPC.
FELIX SEABRA DE LEMOS NETO
1.Determino ao Gerente do Banco do Brasil S/A que, utilizando-se
do saldo total da conta judicial 3615-3/2.500.130.084.525 (ID
dfad8ff), realize as seguintes operações, determinadas de acordo
com os cálculos de ID (cfc9fd5):
a) Recolha o INSS do empregado no código 1708 e identificador,
PIS/PASEP nº163.50742.62-2 , no valor de R$ 1.335,54;
b) Recolha o INSS do empregador e do SAT no código 2909 e
identificador, CNPJ: 33.041.260/0001-64, no valor de R$ 3.672,74;
c) Recolha as Custas no código 18740-2, unidade gestora 080016,
gestão 00001 e identificador, CNPJ: 33.041.260/0001-64, no valor
de R$ 189,06, já acrescidas as custas da sentença de ID 0766e82;
Sentença
Processo Nº ExProvAS-0004538-86.2016.5.10.0801
EXEQUENTE
MARIA RITA BARROSO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
ELISANDRA JUÇARA
CARMELIN(OAB: 3412/TO)
ADVOGADO
MURILO BRAZ VIEIRA(OAB: 4863B/TO)
EXECUTADO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
RODRIGO SEIZO TAKANO(OAB:
162343/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA RITA BARROSO DO NASCIMENTO
- VIA VAREJO S/A
d) Transfira o importe de R$1.597,75 para conta judicial a ser
Vistos os autos.
aberta na Caixa Econômica Federal, vinculada a estes autos e
Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos
partes, LEANDRO RODRIGUES FREITAS - CPF: 039.277.031-84,
principais, certidão ID ed1a18b, prossigam-se os atos executórios
reclamante, e VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.041.260/0001-64,
em definitivo.
reclamada, referente ao FGTS para depósito;
Homologo a atualização da conta, no importe de R$19.816,77, em
e) Libere aos Advogados: ELISANDRA JUÇARA CARMELIN 30/11/2017, cálculos ID 2fb5cf4.
OAB: TO3412 ou MURILO BRAZ VIEIRA - OAB: TO4863-B Diante dos elementos dos autos, declaro extinta a execução nos
Procuração de ID ffb54ad, o importe de R$2.896,13 , referente aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113983