TRT10 23/02/2016 -Fl. 393 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1923/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016
desembaraçado(s) no cadastrado, determino o registro de
393
22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
bloqueio de circulação do(s) referido(s) veículo(s) e expedição
de mandado de penhora, preferencialmente do(s) veículo(s).
SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
Havendo veículos com alienação fiduciária, o registro deverá
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522
ser de restrição de transferência, devendo a secretaria
e-mail: svt22.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: (61) 33481605
certificar o fato e, for o caso, efetuar as diligências necessárias
Atendimentoaopúblicodas9às18horas
junto ao Banco acerca da atual situação do financiamento.
PROCESSO Nº0002385-60.2014.5.10.0022
Ultimadas todas as medidas supra sem sucesso, determino a
RECLAMANTE: VILSON FERNANDES DE SOUZA
desconsideração da personalidade jurídica da executada com a
Advogado(s) do reclamante: VERIDIANE SAMPAIO SANTOS
inclusão dos sócios no polo passivo da lide.
SOARES
Na hipótese de não localização de bens em nome do(s)
RECLAMADO: EDVALDO SOARES DE SOUSA
executado(s) e de seus sócios e após esgotados todos os
Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA
meios BACENJUD e RENAJUD, deverá o exequente ser
CONCLUSÃO
intimado para, no prazo de trinta dias, indicar bens livres e
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
desembaraçados para penhora, sob pena de SUSPENSÃO da
EDZEL MESTRINHO XIMENES, no dia 16/02/2016.
execução pelo prazo de 12 meses. Na hipótese de suspensão
Trata-se de processo de execução trabalhista definitiva de
da execução, fica o(a) exequente desde já ciente de que
processo, convertido do meio físico para o meio eletrônico, nos
poderá, a qualquer tempo, indicar os meios para o
termos daResolução CSJT nº 136/2014, bem como nas
prosseguimento do feito. O transcurso do prazo de suspensão
Portarias PRE/SGJUD nºs 09/2014 e 10/2014 e nos termos do
ocasionará o arquivamento PROVISÓRIO dos autos, observado
Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD nº 75/2014, para
o prazo de prescrição intercorrente.
prosseguimento da execução, no valor de R$ 2.214,93,
Intime-se ainda o Sindicato exequente para manifestar-se sobre
conforme tabela abaixo.
a petição da executada, id 0119dbb, prazo 05 (cinco) dias.
As peças indicadas no art. 51 da RA 136/2014 foram juntadas
Brasília/DF, 16 de Fevereiro de 2016.
aos autos eletrônicos. As partes poderão juntar ao PJe, a
BRASILIA, 18 de Fevereiro de 2016
qualquer momento, outras peças que entenderem necessárias
para o prosseguimento da execução, para tanto, os autos
RENATO VIEIRA DE FARIA
físicos permaneceram à disposição das partes, inclusive para
Juiz do Trabalho Substituto
carga rápida.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0002385-60.2014.5.10.0022
RECLAMANTE
VILSON FERNANDES DE SOUZA
ADVOGADO
VERIDIANE SAMPAIO SANTOS
SOARES(OAB: 37260/DF)
RECLAMADO
EDVALDO SOARES DE SOUSA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ MIRANDA DE
OLIVEIRA(OAB: 27853/DF)
Primeiramente, assevero que, ante os termos da Portaria nº
582/13 do Ministério da Fazenda, o Órgão Jurídico da União
responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das
contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho
poderá deixar de se manifestar quando o valor das
contribuições previdenciárias, se porventura devidas neste
Intimado(s)/Citado(s):
processo, for igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais).
- EDVALDO SOARES DE SOUSA
- VILSON FERNANDES DE SOUZA
Homologo o cálculo de id 8236cb2, fixando o débito em R$
2.214,93, conforme planilha abaixo, sem prejuízo de futuras
atualizações e acréscimos legais. Cabe incidência de outros
PODER JUDICIÁRIO
valores oriundos de atos praticados pelas partes no curso do
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo executório (art. 789-A, CLT), conforme especificação
abaixo:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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