TRT1 24/10/2022 -Fl. 1000 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
1000
PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora
horas extras por semana, em razão da supressão do intervalo
Relatora.
interjornada, com adicional de 50%, por habitual, defiro os reflexos
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2022.
das horas extras deferidas no período da admissão até 10/11/2017
no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º
GERSON LESTER CORREA MOREIRA
salários e FGTS acrescido da indenização de 40%. E a partir de
Diretor de Secretaria
11/11/2017 até o encerramento do contrato, sem reflexos, já que
deverá ser observada a natureza indenizatória da parcela, nos
Processo Nº ROT-0100893-17.2018.5.01.0001
Relator
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 2255-A/RJ)
ADVOGADO
CATARINA BASILIO E SILVA(OAB:
228433/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO
PAULO DA SILVA LIMA(OAB:
321774/SP)
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS
TAKASHIMA(OAB: 32512/PR)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
CATARINA BASILIO E SILVA(OAB:
228433/RJ)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 2255-A/RJ)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS
TAKASHIMA(OAB: 32512/PR)
ADVOGADO
PAULO DA SILVA LIMA(OAB:
321774/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Mantidos os
valores arbitrados em sentença para condenação e custas.
RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2022.
GERSON LESTER CORREA MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100893-17.2018.5.01.0001
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 2255-A/RJ)
ADVOGADO
CATARINA BASILIO E SILVA(OAB:
228433/RJ)
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
RECORRENTE
LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO
PAULO DA SILVA LIMA(OAB:
321774/SP)
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS
TAKASHIMA(OAB: 32512/PR)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
CATARINA BASILIO E SILVA(OAB:
228433/RJ)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 2255-A/RJ)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO MARTINS
TAKASHIMA(OAB: 32512/PR)
ADVOGADO
PAULO DA SILVA LIMA(OAB:
321774/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
10ª Turma
- LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA, COMPANHIA
JUSTIÇA DO
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO,
LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA
10ª Turma
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Silva
conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
RECORRENTE: LUIZ CARLOS PIRES DA SILVA, COMPANHIA
do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento:em quatro
BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190803