TRT1 14/10/2022 -Fl. 6236 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
6236
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
proferido nos autos.
Ante a inexistência de dependentes habilitados em relação ao autor
falecido (ID 0879cf2) e, ainda, em razão das normas que se
extraem da Lei 6.858/80, são legitimados ao recebimento de
eventual crédito os sucessores na forma do art. 1.829 do Código
Civil.
MUNICIPIO DE SAQUAREMA
MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acd94d3
proferida nos autos.
Conforme certidão de óbito de ID e63c45d, o “de cujus” era solteiro
e não deixou filhos.
Recebo o agravo de petição interposto pela parte autora pois
presentes os pressupostos de admissibilidade.
Assim, determino que seja retificada a autuação, de modo que
passe a constar no polo ativo ANDREIA CRISTINA MEDEIROS DE
MAGALHAES e ROBERTO CARLOS ALVES FELGAS (sucessores
de IAGO ROBERTO DE MAGALHÃES FELGAS).
Intimem-se as partes para ciência.
Intimem-se os agravados.
Vindo a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, encaminhem-se
os autos ao TRT.
Verifique a Secretaria se estão corretos os dados informados pelas
partes na autuação do processo devendo proceder a
complementação, com retificação mediante certidão nos autos, nos
NOVA IGUACU/RJ, 14 de outubro de 2022.
MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100980-20.2017.5.01.0223
RECLAMANTE
TAIS CARDOSO GORNE CORREIA
SENA
ADVOGADO
Ana Cristina Gonçalves Aderaldo(OAB:
78884-D/RJ)
RECLAMADO
SERVOPTICA LABORATORIO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
OPTICOS LTDA - ME
RECLAMADO
WELLINGTON FEITOSA DA SILVA
ADVOGADO
MARIANGELA DE JESUS
PURCINO(OAB: 446375/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- WELLINGTON FEITOSA DA SILVA
termos do Provimento Nº 02/2019.
NOVA IGUACU/RJ, 14 de outubro de 2022.
MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0100169-55.2020.5.01.0223
RECLAMANTE
JOSE NOGUEIRA
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DA SILVA
LOYOLA(OAB: 32511/RJ)
RECLAMADO
NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
SIMONE ANDREIA PEDROSA
SANTOS(OAB: 165359/RJ)
RECLAMADO
TRANSPORTADORA EDUCEL LTDA ME
ADVOGADO
ROBSON MOURA CALINO(OAB:
103884/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d183a99
- NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
- TRANSPORTADORA EDUCEL LTDA - ME
proferido nos autos.
Intime-se o sócio executado para ciência do despacho sob o Id
INTIMAÇÃO
b924d55.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ddf2a5
Decorrido, sem manifestação, expeça-se alvará.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO:
NOVA IGUACU/RJ, 14 de outubro de 2022.
MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS
PELO EXPOSTO,(1) defiro a gratuidade de justiça requerida pelo
Juiz do Trabalho Titular
autor, (2) rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, (3)
pronuncio a prescrição das pretensões relativas ao período
Processo Nº ATOrd-0100211-46.2016.5.01.0223
RECLAMANTE
JOSELITO CORDEIRO PEREIRA
ADVOGADO
Renato Rosseto Paixao(OAB:
106815/RJ)
ADVOGADO
JOAO FEITOSA CAVALCANTI
NETO(OAB: 169016/RJ)
RECLAMADO
COOPSEGE COOPERATIVA DE
TRABALHO
ADVOGADO
FERNANDA FELIX DE SOUZA ALVES
NASCIMENTO(OAB: 185173/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190354
anterior a 21 de fevereiro de 2015 e (4) ACOLHO
PARCIALMENTEos pedidos formulados pelo obreiro, para
condenar a 1ª ré a satisfazer as prestações acima discriminadas,
no prazo de oito dias.
O pedido formulado em face da 2ª ré é IMPROCEDENTE.
Porque a presente sentença ostenta obrigações certas quanto à