TRT1 29/08/2022 -Fl. 478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
478
Relator
RECORRENTE
ROBERTO NORRIS
DEBORA CRISTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
Willians Belmond de Moraes(OAB:
80250/RJ)
MARIA DO CARMO DOMINGUES
BRITO
ALEXANDRE DOMINGUES DA
COSTA
7ALLBEAUTY ESTETICA EIRELI
RICARDO COIMBRA DA COSTA
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
ADVOGADO
recurso interposto,e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO
para determinara aplicação da taxa de juros de 0,5% ao mês,
RECORRIDO
conforme determina o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, bem como
RECORRIDO
para que seja autorizada a dedução da cota-parte do empregado,
RECORRIDO
RECORRIDO
em relação aos recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos
da fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2022.
- 7ALLBEAUTY ESTETICA EIRELI
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0100182-73.2021.5.01.0076
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
DEBORA CRISTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
Willians Belmond de Moraes(OAB:
80250/RJ)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO DOMINGUES
BRITO
RECORRIDO
ALEXANDRE DOMINGUES DA
COSTA
RECORRIDO
7ALLBEAUTY ESTETICA EIRELI
RECORRIDO
RICARDO COIMBRA DA COSTA
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Intimado(s)/Citado(s):
DOMINGUES DA COSTA, MARIA DO CARMO DOMINGUES
- DEBORA CRISTINA RODRIGUES DO NASCIMENTO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: DEBORA CRISTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRIDO: 7ALLBEAUTY ESTETICA EIRELI, ALEXANDRE
BRITO, RICARDO COIMBRA DA COSTA
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
PODER JUDICIÁRIO
recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
JUSTIÇA DO
termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2022.
6ª Turma
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Diretor de Secretaria
Relator: ROBERTO NORRIS
RECORRENTE: DEBORA CRISTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRIDO: 7ALLBEAUTY ESTETICA EIRELI, ALEXANDRE
DOMINGUES DA COSTA, MARIA DO CARMO DOMINGUES
BRITO, RICARDO COIMBRA DA COSTA
ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos da fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2022.
MARIA GABRIELA MENDOZA ESPEJO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100182-73.2021.5.01.0076
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187795
Processo Nº ROT-0100182-73.2021.5.01.0076
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
DEBORA CRISTINA RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
Willians Belmond de Moraes(OAB:
80250/RJ)
RECORRIDO
MARIA DO CARMO DOMINGUES
BRITO
RECORRIDO
ALEXANDRE DOMINGUES DA
COSTA
RECORRIDO
7ALLBEAUTY ESTETICA EIRELI
RECORRIDO
RICARDO COIMBRA DA COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE DOMINGUES DA COSTA