3520/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
JOSE MARCIO DA SILVA(OAB:
73916/RJ)
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
SILVIA RODRIGUES DA ROCHA
VIEIRA(OAB: 109370/RJ)
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
JOSE PEDRO ALVES DA SILVA
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
BANCO BRADESCO S.A.
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
JOSE MARCIO DA SILVA(OAB:
73916/RJ)
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
SILVIA RODRIGUES DA ROCHA
VIEIRA(OAB: 109370/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PEDRO ALVES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
177
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0128100-24.2006.5.01.0029
MARIA DAS GRACAS CABRAL
VIEGAS PARANHOS
AGRAVANTE
JOSE PEDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
JOSE MARCIO DA SILVA(OAB:
73916/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
SILVIA RODRIGUES DA ROCHA
VIEIRA(OAB: 109370/RJ)
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
AGRAVADO
JOSE PEDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
JOSE MARCIO DA SILVA(OAB:
73916/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA
ROLDAN(OAB: 103789/RJ)
ADVOGADO
SILVIA RODRIGUES DA ROCHA
VIEIRA(OAB: 109370/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
Paranhos
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: JOSE PEDRO ALVES DA SILVA, BANCO
JUSTIÇA DO
BRADESCO S.A.
AGRAVADO: JOSE PEDRO ALVES DA SILVA, BANCO
BRADESCO S.A.
Para ciência do acórdão de id 579b2f8 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no
mérito, dar-lhes parcial provimento para fixar o Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), como índice de
correção monetária no período pré-processual, e a taxa SELIC (art.
406 do Código Civil), englobando juros e correção monetária, para o
período processual (a partir do ajuizamento da ação), em
observância à decisão proferida pelo E. STF, no bojo das ADC's 58
e 59, com efeito vinculante.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2022.
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas
Paranhos
Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS
AGRAVANTE: JOSE PEDRO ALVES DA SILVA, BANCO
BRADESCO S.A.
AGRAVADO: JOSE PEDRO ALVES DA SILVA, BANCO
BRADESCO S.A.
Para ciência do acórdão de id 579b2f8 que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores que
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no
mérito, dar-lhes parcial provimento para fixar o Índice Nacional de
Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), como índice de
SIMONE DANTAS DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185877
correção monetária no período pré-processual, e a taxa SELIC (art.