TRT1 14/06/2022 -Fl. 353 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Processo Nº AIRO-0000108-50.2014.5.01.0401
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
AGRAVANTE
CASA & VIDEO BRASIL S.A
ADVOGADO
GLÓRIA MARIA DE LOSSIO
BRASIL(OAB: 60068/RJ)
AGRAVADO
PRISCILA AUDREI ROSA
ADVOGADO
EDILSON LEITE DE SOUZA(OAB:
71942/RJ)
ADVOGADO
EDMO DOS SANTOS SOUZA(OAB:
127766/RJ)
Relator
353
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
RECORRENTE: RUBENS MEIRELES NUNES
RECORRIDO: CINTIA PAES COLOMBIANO COMERCIO E
SERVICOS AUTOMOTIVOS, POSTO 252 DE PIRAI LTDA
A C O R D A M os Desembargadores da Terceira Sexta do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, não
Intimado(s)/Citado(s):
conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante
- PRISCILA AUDREI ROSA
quanto à multa do artigo 477, da CLT, e conhecer do recurso
ordinário quanto às demais matérias e, no mérito, dar parcial
provimento ao apelo para declarar o término do vínculo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
empregatício em 01/11/2019, face a projeção do aviso prévio,
devendo essa data ser anotada na CTPS do autor como data de
saída, e acrescer à condenação das reclamadas o pagamento do
aviso prévio de trinta dias e seus reflexos em férias proporcionais
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
(1/12) acrescidas do terço constitucional, 13° salário (1/12) e FGTS
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
+ 40%, na forma da fundamentação do voto da desembargadora
AGRAVANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A
relatora.
AGRAVADO: PRISCILA AUDREI ROSA
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2022.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar
Diretor de Secretaria
-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2022.
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0102128-83.2019.5.01.0421
Relator
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
RECORRENTE
RUBENS MEIRELES NUNES
ADVOGADO
VIVIAN DOS SANTOS LAGE(OAB:
207276/RJ)
RECORRIDO
CINTIA PAES COLOMBIANO
COMERCIO E SERVICOS
AUTOMOTIVOS
ADVOGADO
PAULO VICTOR BRAGA VEIGA
RIBEIRO(OAB: 179563/RJ)
RECORRIDO
POSTO 252 DE PIRAI LTDA
ADVOGADO
PAULO VICTOR BRAGA VEIGA
RIBEIRO(OAB: 179563/RJ)
Processo Nº RORSum-0102128-83.2019.5.01.0421
Relator
EVELYN CORREA DE GUAMA
GUIMARAES
RECORRENTE
RUBENS MEIRELES NUNES
ADVOGADO
VIVIAN DOS SANTOS LAGE(OAB:
207276/RJ)
RECORRIDO
CINTIA PAES COLOMBIANO
COMERCIO E SERVICOS
AUTOMOTIVOS
ADVOGADO
PAULO VICTOR BRAGA VEIGA
RIBEIRO(OAB: 179563/RJ)
RECORRIDO
POSTO 252 DE PIRAI LTDA
ADVOGADO
PAULO VICTOR BRAGA VEIGA
RIBEIRO(OAB: 179563/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO 252 DE PIRAI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- RUBENS MEIRELES NUNES
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184008
Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
RECORRENTE: RUBENS MEIRELES NUNES