TRT1 10/05/2022 -Fl. 5630 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RECLAMADO
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2022.
ADVOGADO
RECLAMADO
CARLOS EDUARDO GONCALVES PEREIRA
ADVOGADO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0101660-87.2016.5.01.0013
RECLAMANTE
LUIZ EDUARDO GOMES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSÉ SOLON TEPEDINO
JAFFÉ(OAB: 128788/RJ)
RECLAMADO
Via S.A
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
ADRIANA DE MENEZES
GONCALVES MOREIRA(OAB:
95583/RJ)
ADVOGADO
DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA(OAB:
220028/RJ)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 214713/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
5630
EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA - EPP
wellington da conceição froz(OAB:
121339/RJ)
JAMILSON GOUDAR MOREIRA
00206630727
LEONARDO CUNHA
CUSTODIO(OAB: 180576/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
- EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP
- JAMILSON GOUDAR MOREIRA 00206630727
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbfc6ca
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Ante o exposto, e em conclusão, na forma da fundamentação que a
este dispositivo integra, na reclamatória trabalhista proposta por
RHUAN DE PAULA DA SILVA em face de EDILLAN CAXIAS
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA – EPP, JAMILSON
GOUDAR MOREIRA 00206630727, ARJ ASSESSORIA
Intimado(s)/Citado(s):
SERVICOS E SOLUCOES EIRELI e BRF S.A., decido:
- LUIZ EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO
1. rejeitar a impugnação à concessão da gratuidade de justiça, aos
documentos e ao valor da causa, bem como as preliminares de
inépcia, carência de ação e ilegitimidade passiva;
PODER JUDICIÁRIO
2. rejeitar a prejudicial de prescrição bienal.
JUSTIÇA DO
No mérito,julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS
para condenar EDILLAN CAXIAS TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA – EPP e ARJ ASSESSORIA SERVICOS E SOLUCOES
NOTIFICAÇÃO PJE
EIRELI, cada qual pelo período do contrato de trabalho respectivo,
Intime-se o Reclamante para tomar ciência da Expedição do Alvará
de ID d98a762, no prazo de 5 dias, devendo levantar os valores
diretamente na Instituição Bancária com Cópia impressa de boa
qualidade do referido Alvará em PDF contendo o QR CODE, além
de requerer o que for de seu interesse, no mesmo prazo, ciente de
que, caso não haja Manifestações, a Execução será extinta.
assim como BRF S.A, de forma subsidiária a ambas as rés, a pagar
ao reclamante as seguintes rubricas:
1. horas extras, com reflexos em RSR, aviso prévio, trezenos, férias
acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS e indenização de 40%.
Improcedem os demais pedidos.
Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.
Honorários advocatícios na forma da fundamentação.
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2022.
Retifique a Secretaria o polo passivo da presente demanda
para constar como terceira ré, ARJ ASSESSORIA SERVIÇOS E
CARLOS EDUARDO GONCALVES PEREIRA
Assessor
SOLUÇÕES EIRELI.
Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme
fundamentação.
Processo Nº ATOrd-0100498-02.2021.5.01.0201
RECLAMANTE
RHUAN DE PAULA DA SILVA
ADVOGADO
JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE
FILHO(OAB: 104508/RJ)
RECLAMADO
BRF S.A.
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
Juros, correção monetária, imposições fiscais e previdenciárias na
forma da lei, observados os parâmetros fixados na fundamentação.
Ficam as partes cientes de que a execução desta sentença
processar-se-á nos termos do artigo 880 e seguintes da CLT,
aplicando-se o CPC, quando compatível.
Nos termos do Artigo 17 da IN 39 do TST, sem prejuízo da inclusão
do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (CLT, art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182305