TRT1 18/03/2022 -Fl. 17 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Desembargador Federal do Trabalho
Relator"
17
regimentais interpostos contra a decisão monocrática que deferiu a
liminar nestes autos de mandado de segurança. Concedida a
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2022.
Segurança.
DISPOSITIVO
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO
A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em
Secretário da Sessão
Dissídios Individuais - Subseção II, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por maioria, julgar prejudicados os agravos
Processo Nº MSCiv-0101412-87.2021.5.01.0000
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
IMPETRANTE
ANDREIA CRISTINA DE SOUZA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
BRUNA BORGES DE
MEDEIROS(OAB: 182966/RJ)
AUTORIDADE
JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE SÃO JOÃO DE MERITI
ADVOGADO
FELIPE D AGUIAR ROCHA
FERREIRA(OAB: 150735/RJ)
TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
e CONCEDER a segurança, nos termos do voto do Excelentíssimo
Desembargador Relator. Vencidos os Excelentíssimos
Desembargadores NURIA DE ANDRADE PERIS, CLÁUDIA MARIA
SAMY PEREIRA DA SILVA e CESAR MARQUES CARVALHO que
denegavam a segurança. Os Excelentíssimos Desembargadores
EDUARDO HENRIQUE RAYMOND VON ADAMOVICH e ALBA
VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA acompanharam o voto
do Relator com ressalva de entendimento.
Rio de Janeiro, 11 de Março de 2022
Angelo Galvão Zamorano
Desembargador Federal do Trabalho
Relator"
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA CRISTINA DE SOUZA ALBUQUERQUE
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO
Secretário da Sessão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEDI-2
IMPETRANTE: ANDREIA CRISTINA DE SOUZA ALBUQUERQUE
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE
SÃO JOÃO DE MERITI
DESTINATÁRIO: ANDREIA CRISTINA DE SOUZA
ALBUQUERQUE
Tomar ciência do v. acórdão ID 13a60ff, cuja ementa e dispositivo
ora se transcrevem:
"EMENTA
SEGURANÇA. NULIDADE DA DISPENSA. COMPROMISSO DE
Processo Nº MSCiv-0101412-87.2021.5.01.0000
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
IMPETRANTE
ANDREIA CRISTINA DE SOUZA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
BRUNA BORGES DE
MEDEIROS(OAB: 182966/RJ)
AUTORIDADE
JUIZO DA 2ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE SÃO JOÃO DE MERITI
ADVOGADO
FELIPE D AGUIAR ROCHA
FERREIRA(OAB: 150735/RJ)
TERCEIRO
BANCO BRADESCO S.A.
INTERESSADO
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB:
58042/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
NÃO DEMITIR. COVID 19. A situação de crise vivenciada em
decorrência da pandemia de Covid-19 ainda presente, tanto do
ponto de vista jurídico, quanto dos pontos de vistas econômico e de
PODER JUDICIÁRIO
saúde pública, demonstra a necessidade de permanência do
JUSTIÇA DO
movimento #Nãodemita, firmado na reunião realizada entre o
Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban. Segurança
Denegada. AGRAVOS REGIMENTAIS. PREJUDICADOS. Julgado
o mandado de segurança, restam prejudicados os agravos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179919
SEDI-2
IMPETRANTE: ANDREIA CRISTINA DE SOUZA ALBUQUERQUE