TRT1 09/02/2022 -Fl. 22 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
22
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
AGRAVANTE: STEPHANO ANTUNES MANHOLD, EMBRATEL
AGRAVANTE: STEPHANO ANTUNES MANHOLD, EMBRATEL
TVSAT TELECOMUNICACOES SA
TVSAT TELECOMUNICACOES SA
AGRAVADO: LE VISAGE ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - ME,
AGRAVADO: LE VISAGE ELETRICOS ELETRONICOS LTDA - ME,
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição
unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição
da executada sobre a questão das deduções (IRRF e INSS) por
da executada sobre a questão das deduções (IRRF e INSS) por
ausência de interesse recursal, bem como sobre o índice a ser
ausência de interesse recursal, bem como sobre o índice a ser
considerado para efeito de correção monetária por tratar de matéria
considerado para efeito de correção monetária por tratar de matéria
já decidida, CONHECER dos recursos quanto aos demais aspectos
já decidida, CONHECER dos recursos quanto aos demais aspectos
e, no mérito, NEGAR-LHES provimento para manter na íntegra a r.
e, no mérito, NEGAR-LHES provimento para manter na íntegra a r.
decisão de origem, consoante a fundamentação supra, nos termos
decisão de origem, consoante a fundamentação supra, nos termos
do voto do Desembargador Relator.
do voto do Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de fevereiro de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de fevereiro de 2022.
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011053-78.2014.5.01.0019
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
AGRAVANTE
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ)
AGRAVANTE
STEPHANO ANTUNES MANHOLD
ADVOGADO
LUCIANO LOPES CALIL(OAB: 140595
-D/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MACHADO
CAVALCANTI(OAB: 148450/RJ)
AGRAVADO
LE VISAGE ELETRICOS
ELETRONICOS LTDA - ME
AGRAVADO
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ)
ADVOGADO
MARCELO OSORIO DA COSTA(OAB:
81616-D/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA MAIA(OAB:
182439/RJ)
ADVOGADO
FABIO QUEIROZ NUNES(OAB:
155313/RJ)
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
Processo Nº AP-0011053-78.2014.5.01.0019
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
AGRAVANTE
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ)
AGRAVANTE
STEPHANO ANTUNES MANHOLD
ADVOGADO
LUCIANO LOPES CALIL(OAB: 140595
-D/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MACHADO
CAVALCANTI(OAB: 148450/RJ)
AGRAVADO
LE VISAGE ELETRICOS
ELETRONICOS LTDA - ME
AGRAVADO
EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA
ADVOGADO
MARIA FERNANDA ANACHORETA
XIMENES ROCHA(OAB: 148456/RJ)
ADVOGADO
MARCELO OSORIO DA COSTA(OAB:
81616-D/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA MAIA(OAB:
182439/RJ)
ADVOGADO
FABIO QUEIROZ NUNES(OAB:
155313/RJ)
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
Relator
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178154
- EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA