TRT1 21/05/2021 -Fl. 1504 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3228/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1504
ADVOGADO
Thiago Barbosa de Oliveira(OAB:
150234/RJ)
ROGERIO PIMENTEL SILVA(OAB:
144807/RJ)
precária a tal ponto.
Ao contrário do que ocorre com a pessoa física do
ADVOGADO
trabalhador, cuja pobreza se presume com base na mera
declaração de hipossuficiência, a pessoa jurídica demandada deve
demonstrar que não dispõe de recursos financeiros para bancar o
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL
custo do processo. Entretanto, não há prova, nos autos, nesse
sentido.
Os documentos apresentados, como extratos bancários,
PODER JUDICIÁRIO
demonstrativos fiscais e balancetes (Ids. 8426dc1, f9b1bb5 e
JUSTIÇA DO
1cebc61), que instruem o recurso ordinário da ré Cofix, não são
suficientes para evidenciar a sua incapacidade de efetuar o preparo
4ª Turma
recursal.
Portanto, nesse contexto, não faz jus a recorrente ao
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
benefício da gratuidade de justiça perseguido.
Relator: ROBERTO NORRIS
Assim, e considerando que o juízo de primeiro grau indeferiu o
AGRAVANTE: FERNANDO CAMPOS DE SOUSA FREITAS
requerimento de gratuidade formulado no recurso, constante na
AGRAVADO: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE
decisão de Id. cb20d2e, sem, contudo, oportunizar à apelante o
INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ORGANIZACAO
recolhimento do preparo correspondente, excepcionalmente,
BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
concedo à recorrente, nos moldes da OJ 269, II, da SDI1 do TST,
Vistos etc.
prazo de cinco dias para que ela, querendo, comprove o
Nos termos do inciso I do artigo 145 do Novo Código de Processo
recolhimento das custas e do depósito recursal, sob pena de
Civil, relativamente à Associação Sociedade Brasileira de Instrução,
deserção.
declaro minha suspeição para atuar no presente processo.
Intime-se arecorrente para esse fim.
À redistribuição.
Rio de Janeiro, 21 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2021.
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
ROBERTO NORRIS
Desembargador do Trabalho
Desembargador Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2021.
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO
ROBERTO NORRIS
Notificação
RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2021.
FILIPE CALDAS JUNQUEIRA
Assessor
Processo Nº AP-0000681-91.2012.5.01.0067
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
AGRAVANTE
FERNANDO CAMPOS DE SOUSA
FREITAS
ADVOGADO
Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
AGRAVADO
ORGANIZACAO BRASILEIRA DE
CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
ADVOGADO
SILVIA BATALHA MENDES(OAB:
80989/RJ)
ADVOGADO
flavio ricardo dias(OAB: 75172-D/RJ)
ADVOGADO
TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 173564/RJ)
AGRAVADO
ASSOCIACAO SOCIEDADE
BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAFAEL TAVARES THOME(OAB:
128864/RJ)
ADVOGADO
Cristiano de Lima Barreto Dias(OAB:
92784/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167134
Processo Nº AP-0000681-91.2012.5.01.0067
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
AGRAVANTE
FERNANDO CAMPOS DE SOUSA
FREITAS
ADVOGADO
Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
AGRAVADO
ORGANIZACAO BRASILEIRA DE
CULTURA E EDUCACAO ORBRACE
ADVOGADO
SILVIA BATALHA MENDES(OAB:
80989/RJ)
ADVOGADO
flavio ricardo dias(OAB: 75172-D/RJ)
ADVOGADO
TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS
SILVA(OAB: 173564/RJ)
AGRAVADO
ASSOCIACAO SOCIEDADE
BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
RAFAEL TAVARES THOME(OAB:
128864/RJ)