TRT1 23/03/2021 -Fl. 4 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3188/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021
IV-
4
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Rio de janeiro, 22 de março de 2021.
EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO
Desembargadora Presidente
Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
Anexos
Anexo 1: Download
DIRETORIA-GERAL
Reconhecimento de Dívida
Reconhecimento de Dívida - DG
DIRETORIA GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROAD 3283/2021 – Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor de HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELI – CNPJ 31.880.164/000184, no valor de R$ 60.250,43 (sessenta mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos), conforme documentação juntada ao PROAD
ALP 3283/2021, valor devido à conta de exercícios anteriores. Publique-se. Em 22 de março de 2021. LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA
DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.
DIRETORIA GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROAD 17825/2020 – Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor de TELEMAR MORTE LESTE S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
– CNPJ Nº 33.000.118/0001-79, FATURA 2000679191107, no valor total de R$ 11.278,23 (onze mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e três
centavos), conforme documentação juntada ao PROAD 17825/2020, valor devido à conta de exercícios anteriores. Publique-se. Em 19 de março
de 2021. LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.
DIVISÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Despacho
Despacho Sec. de Gestão de Pessoas
Processo Nº: 17234/2020 PROAD
Interessada: MARISA DOS SANTOS VIALE
Assunto: ISENÇÃO DE IR
Em observância à delegação inserta na Portaria nº 36/2019-TRT e alterações, indefiro a aplicação da isenção do desconto do IRRF nos proventos
da servidora inativa MARISA DOS SANTOS VIALE, por não se enquadrar no disposto no §1º do artigo 186 da Lei nº 8.112/90 e no artigo 6º, inciso
XIV, da Lei nº 7.713/88 e alterações, conforme laudo pericial da Junta Médica Oficial deste TRT da 1ª Região acostado ao documento 03 do
presente feito.
Publique-se; após expeça-se ofício de ciência à interessada e posteriormente encerre-se o feito.
Sônia Regina de Freitas Andrade
Diretora da Secretaria de Administração de Pessoal
Despachos da Presidência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164604