2295/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
3159
1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
17081719424370300
4 - contracheques b
Recibo de Salário
000059817997
documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a
199 do CPC, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
17081719420929400
3 - contracheques
Recibo de Salário
000059817974
uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
2 - afirmação de
Declaração de
17081719414673400
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário
hiposuficiencie
Hipossuficiência
000059817963
do PJe.
6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC
1 - procuração -
17081719412483400
Procuração
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
identidade e
000059817945
a peça inicial ou a defesa.
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
17081719351486600
Petição Inicial
Petição Inicial
000059817896
salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob
as penas do art. 400 do mesmo diploma.
8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à audiência de instrução e julgamento
independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT).
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.
Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o
número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam
ATENÇÃO:
1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
Documentos associados ao processo
do Rio de Janeiro.
2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Título
Tipo
Chave de acesso**
17081719442422000
10 - documentação
Documento Diverso
000059818064
17081719440978200
9 - cartão cnpj
Documento Diverso
000059818054
8 - extrato analítico
Extrato de Conta do
17081719434150400
do FGTS b
FGTS
000059818040
7 - extrato analítico
Extrato de Conta do
17081719432625700
do FGTS a
FGTS
000059818027
17081719431431100
6 -CTPS E PIS
CTPS
000059818017
17081719430165500
5 - contracheques c
Sentença
Processo Nº RTOrd-0101361-97.2016.5.01.0082
RECLAMANTE
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
MELO
ADVOGADO
RICARDO BOCKORNY MENEZES DA
FONSECA(OAB: 179368/RJ)
ADVOGADO
CASSIANO RICARDO DOS SANTOS
NUNES DURVAL(OAB: 181516/RJ)
RECLAMADO
TRIMAK ENGENHARIA E COM LTDA
ADVOGADO
MARCELA VIEIRA RIMOLI
BARROZO(OAB: 139674/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO HENRIQUE DE SOUZA MELO
- TRIMAK ENGENHARIA E COM LTDA
PELO EXPOSTO, decido, na ação ajuizada por PEDRO
HENRIQUE DE SOUZA MELO, em face de TRIMAK
ENGENHARIA E COM LTDA. nos termos da fundamentação que
integra este dispositivo:
- não pronunciar a prescrição quinquenal;
Recibo de Salário
000059818006
- condenar a ré ao recolhimento em conta vinculada dos depósitos
de FGTS do período de julho de 2012 a setembro de 2014,
consoante artigos 15, 18 e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110144