TRT1 23/06/2017 -Fl. 1211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2255/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1211
embora residindo perto do local de trabalho, o empregado tem de
andar a pé cerca de 30min todos os dias para chegar ao trabalho e
mais 30min para retornar a sua residência. Em tais casos, existindo
transporte público regular, faz jus o trabalhador ao recebimento do
Identificação
benefício.
PROCESSO nº 0011291-78.2015.5.01.0014 (RO)
RECORRENTE: RAFAEL FERREIRA COELHO SANTOS
RECORRIDO:
BODY
CONDICIONAMENTO
CENTER
FISICO
ACADEMIA
LTDA
-
RELATÓRIO
DE
ME
RELATOR: CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE - AFV
Vistos, relatados e discutidos os autos do recurso ordinário
interposto em face da sentença proferida pelo Dr. MARCO
ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, Juizda 14ª Vara do Trabalho
do Rio de Janeiro, em que figuram, RAFAEL FERREIRA COELHO
SANTOS, como recorrente, e BODY CENTER ACADEMIA DE
CONDICIONAMENTO FISICO LTDA - ME,como recorrido.
EMENTA
O reclamante, inconformado com a r. sentença (id 2b533d0),
complementada pela decisão de embargos declaratórios (id
a51eacf) que julgou os pedidos procedentes, em parte, recorre da
decisão (id 6714012).
Requer o autor, em síntese, o pagamento de horas extras e
reflexos, inclusive daquelas destinadas a refeição e descanso, o
pagamento de indenização relativa ao vale-transporte e as multas
VALE-TRANSPORTE. PROXIMIDADE. DESLOCAMENTO.
dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT.
DEVIDO. O vale-transporte é devido ao empregado para que se
desloque de sua residência ao trabalho e vice-versa em transporte
Custas pela reclamada.
público regular. A dispensa do benefício ocorre quando o
trabalhador reside muito próximo ao local do trabalho, ou possui
A reclamada apresentou contrarrazões (id 2cfe55d) sem
veículo próprio, ou, ainda, quando o empregador oferece meios
preliminares.
próprios para possibilitar o deslocamento do trabalhador. Não se
pode considerar tacitamente dispensado o benefício quando,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108320
Os autos não foram encaminhados ao do Douto Ministério Público