AÇÃO POPULAR (66) Nº 5015844-49.2019.4.03.6100
AUTOR: MARIA EMILIA GADELHA SERRA
Advogado do(a) AUTOR: LUCAS DE ASSIS LOESCH - SP268438
REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MATO GROSSO DO SUL - CRM/MS
Advogado do(a) REU: RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA - MS15803
Advogado do(a) REU: RODRIGO FLAVIO BARBOZA DA SILVA - MS15803
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, fica intimada
a parte impetrada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso.
São Paulo, 30 de novembro de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013372-41.2020.4.03.6100
IMPETRANTE: HDI SEGUROS S.A.
Advogados do(a) IMPETRANTE: RODOLFO DE OLIVEIRA TAKAHASHI - SP344340, DECIO FRIGNANI
JUNIOR - SP148636, ERIC MARCEL ZANATA PETRY- SP209059
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), DELEGADO DA
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO (DEFIS/SPO),
DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO PAULO (DEINF/SPO)
ATO ORDINATÓRIO
Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 10, de 13/08/2019, deste Juízo, fica intimada
a União Federal para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso.
São Paulo, 30 de novembro de 2020.
11ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5019447-33.2019.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: CUNHA, RICCA E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO RICCA - SP81517
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/12/2020 1189/1591