TRF3 19/11/2020 -Fl. 349 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
RIBEIRãO PRETO, 17 de novembro de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007635-51.2020.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto
AUTOR: VAGNER HENRIQUE DE CARVALHO
Advogado do(a) AUTOR: ELIAS EVANGELISTA DE SOUZA - SP250123
REU: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO
Tendo em vista que o valor atribuído à causa, R$ 9.065,15, não excede 60 (sessenta) salários mínimos, declaro este Juízo incompetente para julgar a presente demanda em razão do valor da causa, nos termos do art. 3º,
parágrafo 3º, da lei 10.259/01.
Encaminhem-se os autos ao Juizado Especial Federal com as nossas homenagens, arquivando-se os presentes autos.
Int. e cumpra-se.
Ribeirão Preto, 17 de novembro de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005339-56.2020.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto
IMPETRANTE: NORTH SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME
Advogado do(a) IMPETRANTE: LAERCIO BENKO LOPES - SP139012
IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO
DEC IS ÃO
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a impetrante cumprir integralmente a determinação Id 39945270, trazendo o ato de constituição da empresa na íntegra.
Cumprida a determinação, prossiga-se como determinado Id 39945270.
RIBEIRãO PRETO, 17 de novembro de 2020.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0309016-15.1997.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto
EXEQUENTE:ANTENOR AZEVEDO CARRIJO, CELSO LUIS BARBOSA DE OLIVEIRA, FATIMA APARECIDA CANDIDO DE GODOY COSTA, ROSEMEIRE KONISHI, MAFALDA
CREPALDI TARGON
Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR BANHO - SP101531, MARCOS DONIZETE MARQUES - SP207515-B
Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR BANHO - SP101531, MARCOS DONIZETE MARQUES - SP207515-B
Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR BANHO - SP101531, MARCOS DONIZETE MARQUES - SP207515-B
Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR BANHO - SP101531, MARCOS DONIZETE MARQUES - SP207515-B
Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL CESAR BANHO - SP101531, MARCOS DONIZETE MARQUES - SP207515-B
EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
D E S PA C H O
Tendo em vista que devidamente intimados, os exequentes nada requereram, encaminhem-se os autos ao arquivo, na situação sobrestado, pelo prazo de um ano.
Int. Cumpra-se.
RIBEIRãO PRETO, 16 de novembro de 2020.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/11/2020 349/1766