TRF3 27/02/2020 -Fl. 245 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 27/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE BARUERI
Advogado do(a) APELADO: JOSE NILSON DA SILVA - SP131830-A
OUTROS PARTICIPANTES:

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002630-30.2012.4.03.6130
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
APELANTE: SERGIO AGOSTINHO DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA DELLACRUCI DA SILVA, ROGERIO APARECIDO DIDONE, ELISIETE MARIA DE ARAUJO DIDONE, PAULO
COSTA BARATA, ELIZABETH LEILA DA SILVA BARATA, CLAUDEMIR HENRIQUE DA SILVA, KATIA CRISTINA RODRIGUES SILVA, CRISTIANO CARACAS DE CASTRO, ANA
CLARA DANTAS GOMES DE CASTRO, CARLOS EDUARDO LEITE PINTO, EDNEIDA DE SOUZA MAIA, LUIS CLAUDIO ALMEIDA SANTOS, VANESSA SANTOS FLORIANO,
EDSON ARANTE DO LINO, ELIZABETH FERREIRA
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
Advogados do(a) APELANTE:ANDRE DOS SANTOS SIMOES - SP250361-A, FABIANA DOS SANTOS SIMOES - SP234538-A
APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE BARUERI
Advogado do(a) APELADO: JOSE NILSON DA SILVA - SP131830-A
OUTROS PARTICIPANTES:

R E LA T Ó R I O

Trata-se de apelação interposta por Sérgio Aparecido Didone e outros contra sentença que julgou improcedente o pedido feito na inicial objetivando a condenação do Município de Barueri e da União Federal ao pagamento de
indenização por danos materiais e morais causados por suposta coação dos agentes públicos para que os autores desocupassem os imóveis em que residiam.
Consta dos autos que os apelantes residiam em imóveis situados na área denominada Granja Militar, anexa ao quartel do Arsenal de Guerra de São Paulo – Exército Brasileiro e que teriam sido obrigados a desocupar suas
residências sem qualquer aviso prévio.
Afirmam os apelante que foram pagas indenizações por parte da municipalidade, porém de maneira não isonômica, apesar de todos residirem em imóveis com praticamente a mesma metragem e o mesmo valor de mercado, com
praticamente as mesas benfeitorias.
Sustentam que restou provada a coação e lesão dos autores. Aduzem que a premente necessidade e inexperiência fizeram com que recebessem um valor irrisório a título de indenização.
Requerem, assim, a condenação ao pagamento de danos materiais e morais.
Com contrarrazões.
É o relatório.

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002630-30.2012.4.03.6130
RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO
APELANTE: SERGIO AGOSTINHO DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA DELLACRUCI DA SILVA, ROGERIO APARECIDO DIDONE, ELISIETE MARIA DE ARAUJO DIDONE, PAULO
COSTA BARATA, ELIZABETH LEILA DA SILVA BARATA, CLAUDEMIR HENRIQUE DA SILVA, KATIA CRISTINA RODRIGUES SILVA, CRISTIANO CARACAS DE CASTRO, ANA
CLARA DANTAS GOMES DE CASTRO, CARLOS EDUARDO LEITE PINTO, EDNEIDA DE SOUZA MAIA, LUIS CLAUDIO ALMEIDA SANTOS, VANESSA SANTOS FLORIANO,
EDSON ARANTE DO LINO, ELIZABETH FERREIRA

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 27/02/2020 245/1545