TRF3 12/09/2019 -Fl. 388 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
REPRESENTANTE
REMETENTE
No. ORIG.
: IARA APARECIDA FERREIRA
: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE GUARATINGUETA > 18ªSSJ > SP
: 00003532920024036118 1 Vr GUARATINGUETA/SP
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTES AS HIPÓTESES DE CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
I - Não houve qualquer vício sanável na via dos embargos declaratórios.
II - A matéria objeto dos presentes embargos de declaração traz questão que foi apreciada de forma clara com o mérito da causa, não apresentando o acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão.
III - Hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com nítido caráter infringente.
IV - Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 20 de agosto de 2019.
VALDECI DOS SANTOS
Desembargador Federal
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002626-07.2017.4.03.6105
RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA
APELANTE: RIP COMERCIO LTDA
Advogado do(a) APELANTE:ANDRE FITTIPALDI MORADE - SP206553-A
APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
.
I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O
São Paulo, 10 de setembro de 2019
Destinatário:APELANTE: RIP COMERCIO LTDA
APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
O processo nº 5002626-07.2017.4.03.6105 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data: 01/10/2019 14:00:00
Local: Sala de Sessão da 1ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000203-20.2016.4.03.6102
RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA
APELANTE: OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA, OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO
AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA.,
OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO
LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO AGRONEGOCIO LTDA., OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA, OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA, OURO FINO SAUDE
ANIMAL LTDA, OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA
Advogados do(a) APELANTE: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - SP238717-A, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S, CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440A
Advogados do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A, JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SP175215-S, SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - SP238717A
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APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/09/2019 388/1437