TRF3 04/07/2018 -Fl. 71 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art.
4º, II, fica a parte RÉ intimada para apresentar contrarrazões à apelação ou recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, 5º do Código de Processo Civil).
Transcorrido o prazo, e nos termos do art. 4º, V, da mesma portaria, deverá a parte apelante promover a virtualização integral dos atos processuais, mediante digitalização e inserção
deles no sistema PJe, observando-se a ordem sequencial dos volumes do processo, nomeando os arquivos digitais com a identificação do volume do processo correspondente,
inclusive aqueles registrados em meio audiovisual, atendidos os artigos 3º a 7º da Resolução PRES n. 142/2017, com redação dada pela Resolução PRES n. 148/2017 (incluído pela
Portaria n. 22/2017, de 22/08/2017, deste Juízo Federal), independente de nova intimação.
PROCEDIMENTO COMUM
0000851-91.2016.403.6100 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. X AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. X AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. X AIR PRODUCTS BRASIL
LTDA. X AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. X AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. X AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.(SP162670 - MARIO COMPARATO) X AGENCIA
NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA EM SAO PAULO-SP(Proc. 3034 - SERGIO PIRES TRANCOSO) X UNIAO FEDERAL
Considerando a anuência da parte ré, ANVISA(PRF-3), à fl.224, autorizo a expedição de alvará do valor depositado na conta nº 0265.635.00718132-1(fl.213), a favor da empresaautora, AIR PRODUCTS BRASIL LTDA.
fL.208/221 e 224: Quanto a destinação do valor equivalente a 50% de todos o montante depositado nos autos, por ora, determino permaneçam bloqueados até sentença definitiva
transitada em julgado.
Com a juntada do alvará liquidado, e não havendo impugnação, venham os autos conclusos para prolação de sentença.
I.C.
PROCEDIMENTO COMUM
0003389-45.2016.403.6100 - VALDECIR BARBOSA SILVA(SP036125 - CYRILO LUCIANO GOMES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP259471 - PATRICIA
NOBREGA DIAS E SP215219B - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO)
Diante da ausência de cumprimento pela parte autora/apelante, intime-se o apelado nos termos do art. 5º da Res. PRES 142/2017. Se o apelado negar-se a realizar a virtualização dos
autos ou quedar-se silente, arquivem-se os autos (sobrestados), consoante art.6º da Res.PRES 142/2017. I.C.
PROCEDIMENTO COMUM
0003740-18.2016.403.6100 - PHYSICAL CATALYST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME(SP146969 - MAURICIO ROBERTO GIOSA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP308044 - CARLOS FREDERICO RAMOS DE JESUS E SP215219B - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO)
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art.
4º, I, fica a parte RÉ intimada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, quanto aos documentos juntados, nos termos do artigo 437, 1º, do Código de Processo Civil.
PROCEDIMENTO COMUM
0006856-32.2016.403.6100 - TECSER ENGENHARIA LTDA(SP358668 - ANDRESSA MARTINS DE SOUZA E SP302872 - OTAVIO ALFIERI ALBRECHT) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 2352 - RUBIA MARIA REYS DE CARVALHO)
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art.
5º, IV, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a estimativa de honorários do Perito Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
PROCEDIMENTO COMUM
0009107-23.2016.403.6100 - SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP022823 - ROBERTO TEIXEIRA E SP172730 - CRISTIANO ZANIN MARTINS) X
SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 904 - KAORU OGATA) X SEGREDO DE JUSTICA(DF041476 - ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA E GO046545 - YSABELLA
PAULA DE ANDRADE)
SEGREDO DE JUSTIÇA
PROCEDIMENTO COMUM
0011843-14.2016.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR) X BIJUTERIAS
HENNA LTDA - EPP
Baixa em diligência.Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de BIJUTERIAS HENNA LTDA - EPP, objetivando a
condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 90.410,23, relativa à Cédula de Crédito Bancário.Os documentos de fls. 11/38 atestam que a ré celebrou os seguintes contratos de
Cédula de Crédito Bancário junto à instituição bancária autora: i) Contrato nº 00434154, no valor de R$ 59.000,00 (fl. 11/18 e 31/38), com vencimento em 18 de maio de 2010;ii) ii)
Contrato nº 25/2005, no valor de R$ 56.000,00 (fls. 19/28), posteriormente aditado para R$ 59.000,00 (fl. 29), com vencimento alterado para 02 de junho de 2007 (fl. 30).Tendo em
vista que a presente ação somente foi ajuizada em 24 de maio de 2016 e em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 487 do Código de Processo Civil, intime-se a CEF,
ora autora, para manifestar-se sobre a eventual ocorrência de prescrição, em 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me imediatamente conclusos para
sentença.P.R.I.C.
PROCEDIMENTO COMUM
0016306-96.2016.403.6100 - ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA.(SP246618 - ANGELO BUENO PASCHOINI E SP153343 - ROGERIO CASSIUS BISCALDI) X
UNIAO FEDERAL(Proc. 2352 - RUBIA MARIA REYS DE CARVALHO)
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art.
6º, II, ante o trânsito em julgado da decisão/sentença/acórdão, ficam as partes interessadas intimadas para requerimento do que entenderem de direito quanto ao cumprimento do
julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, obrigatoriamente em meio eletrônico, atendidos os artigos 10 e 11 da Resolução PRES n. 142/2017 (alterado pela Portaria n.22/2017, de
22/08/2017, deste Juízo Federal), sob pena de arquivamento dos autos.
PROCEDIMENTO COMUM
0016949-54.2016.403.6100 - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.(SP017513 - DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) X AGENCIA NACIONAL DE
SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 596 - WANIA MARIA ALVES DE BRITO E Proc. 745 - MARTA VILELA GONCALVES)
Vista à parte autora, pelo prazo de 15(quinze) dias, sobre documentação juntada pela ré, ANS(PRF-3), em mídia digital, à fl.1009.
Não havendo impugnação, tornem os autos conclusos para prolação de sentença.
I.C.
PROCEDIMENTO COMUM
0020352-31.2016.403.6100 - TATIANA DE CARLA BROGNA BACCHIM(SP355218 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA M. DOS SANTOS CARVALHO)
Conforme Portaria de Atos Delegados, nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, nos termos do art.
4º, I, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, em 15 (quinze) dias, quanto aos documentos juntados (fls. 255), nos termos do artigo 437, 1º, do Código de Processo Civil.
PROCEDIMENTO COMUM
0020720-40.2016.403.6100 - CRISTIANO SEMINATE DE BRITO(SP158430 - PAULO SERGIO ASSUNCÃO) X CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM SAO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/07/2018
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