TRF3 24/01/2018 -Fl. 477 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00172 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009197-71.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.009197-6/SP
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
JOAO NICOLSKY
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
JOANA DARC DOMINGOS MARTINS
SP308837 MARCELO RICARDO VITALINO
00048385020148260210 2 Vr GUAIRA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão
fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, e do RE
579.431/RS, vinculado ao tema nº 96, que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 16 de janeiro de 2018.
MAIRAN MAIA
00173 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009788-33.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.009788-7/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
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:
MARIA ELILDA FAUSTINO DA SILVA
SP149725 JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00048113920128260242 2 Vr IGARAPAVA/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão nos REsp's 1.492.221/PR, 1.495.144/RS e
1.495.146/MG (tema 905) e no REsp 1.143.677/RS (tema 291), que versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 16 de janeiro de 2018.
MAIRAN MAIA
00174 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009788-33.2016.4.03.9999/SP
2016.03.99.009788-7/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
PROCURADOR
:
:
:
:
MARIA ELILDA FAUSTINO DA SILVA
SP149725 JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP262215 CYRO FAUCON FIGUEIREDO MAGALHÃES
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/01/2018
477/2254