TRF3 10/07/2017 -Fl. 298 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Federal da 3ª Região em 28/06/2017.
A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra.
Intimem-se as partes.
0023616-98.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301129828
AUTOR: NERISVALDO GERMANO OLIVEIRA (SP336408 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Diante da Petição da parte autora de 05/07/2017, designo novo agendamento de perícia na especialidade Ortopedia, para o dia 30/08/2017, às
09h30min., aos cuidados do Dr. José Henrique Valejo e Prado, a ser realizada na Sede deste Juizado, Av. Paulista, 1345 – 1º subsolo – Bela
Vista - São Paulo/SP.
A parte deverá comparecer à perícia munida de documento original de identificação com foto (RG, CTPS, Carteira Nacional de Habilitação
válida, carteira profissional do órgão de classe ou passaporte), bem como de atestados e exames médicos que comprovem a incapacidade
alegada.
No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do
art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º da Portaria nº.7, de 23 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 3ª Região em 28/06/2017.
A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra.
Intimem-se as partes.
0015917-56.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301129062
AUTOR: ERICA REMORINI PAULO (SP310687 - FRANCIVANIA ALVES DE SANTANA PASSOS)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Concedo prazo de 05 dias para integral cumprimento da determinação anterior, para que a parte autora esclareça a divergência entre o
endereço mencionado na inicial e o que consta no comprovante de endereço juntado aos autos.
No silêncio, tornem conclusos para extinção.
Intime-se.
0022177-52.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301126315
AUTOR: GERALDA FRANCISCA CARLOS (SP281600 - IRENE FUJIE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Considero regularizada a petição inicial.
Oficie-se à APS/ADJ a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, faça a juntada aos autos de cópia integral do processo administrativo (art. 11 da
Lei 10.259/01).
Cite-se o INSS, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
Cumpra-se.
0022729-17.2017.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301126408
AUTOR: ELIANA DE OLIVEIRA COSTA (SP070756 - SAMUEL SOLOMCA JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Tendo em vista que o comprovante de endereço apresentado está em nome de terceiro, intime-se a parte autora para juntar declaração do titular
do comprovante, datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante,
explicando a que título a parte autora reside no local.
Prazo: 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
0010188-49.2017.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301129931
AUTOR: GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (SP166039 - PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Requer a parte autora a expedição de ofício para requisição de cópia do processo administrativo.
A adoção da providência pelo juízo somente se justifica em caráter excepcional, por comprovada impossibilidade ou excessiva onerosidade.
Posto isso, indefiro, por ora, o pedido, mas concedo à parte autora o prazo de 60 (sessenta) dias para providenciar a juntada de cópia integral e
legível dos autos do processo administrativo de concessão do benefício objeto da lide.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/07/2017
298/1114