TRF3 10/02/2016 -Fl. 411 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Ao Setor de Cadastro para anotação do representante legal da parte autora, Sr. Carlos Bernardochi da Silva.
Sem prejuízo, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito do laudo pericial.
Intime-se o MPF.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Int.
0026526-45.2010.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301024750 - MARLI DA SILVA GOMES
(SP092528 - HELIO RODRIGUES DE SOUZA, SP287620 - MOACYR DA SILVA, SP274801 - MUNIZ LEOCOVITE DA
SILVA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
O título judicial em execução declarou a inexistência de relação jurídica que obrigue a parte autora a recolher o imposto de renda que
incidiu sobre as parcelas acumuladas decorrentes de benefício previdenciário.
Assim, oficie-se a União para que, em 30 (trinta) dias, comprove ter tomado as medidas administrativas adequadas ao direito declarado
no julgado.
Após, dê-se ciência à parte autora para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se
0051137-86.2015.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301025077 - SELMA DE SOUZA SILVA
(SP338443 - MANOILZA BASTOS PEDROSA) X JOSE PAULO DOS SANTOS BARBOSA INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Vista às partes acerca da devolução da carta precatória sem a devida intimação do corréu.
Deverá a parte autora requerer o que de direito no prazo de vinte dias, informando, inclusive, em qual endereço o corréu poderá ser
citado, ficando desde já consignado que neste Juizado Especial Federal não há previsão legal para a citação por edital.
Int
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Tendo em vista a necessidade de se obter elementos para liquidação do título judicial, intime-se a parte autora para que
proceda à juntada de cópia das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou autorize o acesso às suas informações
fiscais através de consulta ao sistema INFOJUD.
Prazo: 05 (cinco) dias.
O silêncio da parte será interpretado como anuência à obtenção dos dados diretamente pela Contadoria Judicial através do
sistema informatizado referido, em cumprimento aos princípios da celeridade e informalidade que regem o Juizado Especial
Federal.
Assim, decorrido sem manifestação o prazo assinalado, concedo desde logo autorização para acesso ao sistema INFOJUD
para obtenção do estritamente necessário ao cumprimento do julgado, com fulcro no art. 198, § 1º, inciso I, do Código
Tributário Nacional.
No mais, com o propósito de preservar a intimidade da parte autora em relação a terceiros, DECRETO O SIGILO dos
presentes autos, aos quais terão acesso somente as partes, seus procuradores e estagiários devidamente constituídos,
servidores e autoridades que oficiem no feito.
Oportunamente, remetam-se à contadoria para a confecção de cálculo nos termos do julgado, cuja atualização da quantia a
ser apurada deverá observar a aplicação da taxa Selic a partir do mês seguinte ao recolhimento indevido.
Intimem-se.
0079414-93.2007.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301023993 - WALDEMAR ROBERTO
SALINAS (SP192059 - CLAUDIO ROGÉRIO CONSOLO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO
ACERBI)
0012334-15.2007.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301024011 - AILCE ALVES DIAS DA
SILVA (SP272457 - KELISMAR LEAL CARDOSO DIAS) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO
ACERBI)
0025736-32.2008.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301024006 - JORGE LUIS RAMIREZ RUBIO
(SP097759 - ELAINE D'AVILA COELHO, SP182616 - RAFAEL DE MAMEDE OLIVEIRA RAMOS DA COSTA LEITE) X
UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0004366-94.2008.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301024014 - VALDEMIR DE LIMA GARCIA
(SP258994 - RAIMUNDO FLORES, SP252050 - ALTAMIR JORGE BRESSIANI) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 PAULO EDUARDO ACERBI)
0053578-16.2010.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301023998 - EDUARDO STALIN SILVA
(SP261299 - DANIELA FRANCINE DE ALMEIDA MOREIRA, SP283195 - INGRID RODRIGUEZ CARDOSO DEVEZAS) X
UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI)
0003724-87.2009.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301025035 - ROBERTO CALIXTO DA
SILVA (SP192059 - CLAUDIO ROGÉRIO CONSOLO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO
ACERBI)
0020447-21.2008.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6301024008 - MANOEL MASSAKATO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/02/2016 411/1146