TRF3 12/12/2012 -Fl. 1364 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo réu e pela
parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 04 de dezembro de 2012.
SERGIO NASCIMENTO
Desembargador Federal Relator
00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027332-73.2012.4.03.9999/SP
2012.03.99.027332-5/SP
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
EMBARGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO
EVANI DA SILVA PEREIRA TEIXEIRA
ALLAN KARDEC MORIS
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PEDRO FURIAN ZORZETTO
HERMES ARRAIS ALENCAR
ACÓRDÃO DE FLS.156
11.00.00119-2 1 Vr POMPEIA/SP
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA POR
IDADE. TRABALHADOR RURAL.
I - Inexiste a contradição apontada pela embargante, vez que foi devidamente esclarecido no voto condutor do
acórdão embargado que ela não acostou aos autos qualquer documento que lhe sirva de início de prova material de
seu labor rurícola.
II - Embargos de declaração da parte autora rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 04 de dezembro de 2012.
SERGIO NASCIMENTO
Desembargador Federal Relator
00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000570-88.2011.4.03.6140/SP
2011.61.40.000570-0/SP
RELATOR
EMBARGANTE
ADVOGADO
EMBARGADO
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Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
FABIANO CHEKER BURIHAN e outro
HERMES ARRAIS ALENCAR
ACÓRDÃO DE FLS.127
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/12/2012
1364/1591