TRF3 16/03/2012 -Fl. 192 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ADVOGADO
No. ORIG.
: JOAO BATISTA DE CARVALHO DUARTE
: 00115389119874036182 1F Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL NÃO APONTADA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Os embargos declaratórios não se destinam a veicular mero inconformismo com o julgado, revolvendo questões
já adequadamente apreciadas.
2. Não tendo sido demonstrado o vício supostamente existente no acórdão, que não apresenta obscuridade,
omissão ou contradição a sanar, revelam-se improcedentes os embargos.
3. Em relação ao prequestionamento, o entendimento do STJ é no sentido de seu cabimento na hipótese de haver
necessidade do objeto do recurso ser examinado pela decisão atacada (Resp 613376/SP, 3ª Turma, Rel. Min.
Castro Filho, j. 19/09/2006, DJ 23/10/2006, p. 298), o que foi observado no V. Acórdão embargado, razão pela
qual tal pretensão também não é acolhida.
4. Embargos de declaração a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 06 de março de 2012.
JOSÉ LUNARDELLI
Desembargador Federal
00118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 002024005.2011.4.03.0000/SP
2011.03.00.020240-6/SP
RELATORA
AUTOR
ADVOGADO
REU
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargadora Federal VESNA KOLMAR
Caixa Economica Federal - CEF
CARLA SANTOS SANJAD
CARLOS ALBERTO ROSSINI e outros
ANDRE ESTEVES DA SILVA
ANTONIA PEREIRA GALVAO
BENEDITA TEREZA SILVA BOTELHO
OSMAR SANTONI
PAULO LEITE DE MORAES
SERGIO FRANCO DE MORAES
SEVERINO OLEGARIO DAS GRACAS
TADEU CANDIDO DOS SANTOS
VALDEMAR GRANERO
MARQUES HENRIQUE DE OLIVEIRA
JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00043476119984036100 20 Vr SAO PAULO/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/03/2012
192/6680