TJSP 30/01/2023 -Fl. 2961 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3667
2961
Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim
em honorários advocatícios, incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. P.I.C. - ADV:
GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 1005094-60.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Maria Luiza
Valadão Tavares - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para que no prazo de 05 dias, promova o andamento do
presente feito (requerendo as diligências necessárias para o recebimento de seu crédito), sob pena de extinção e arquivamento.
- ADV: ALINE MACIEL FERREIRA PINTO (OAB 452987/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0064/2023
Processo 1000344-78.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano
Mariano Geraldo - Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s), para no prazo de 10 dias, regularizar sua representação
processual (JUNTADA DE PROCURAÇÃO). - ADV: LUCIANO MARIANO GERALDO (OAB 245647/SP)
Processo 1000346-48.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Altemar
Donizete de Souza - Fica(m) o(a)(s) procurador(a)(es) do(a)(s) requerente(s)/ou/requerido(a)(s) intimado(a)(s), para no prazo
de 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade: a) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, caso a tenha e b) cópia do comprovante de renda mensal, ou, em caso
de desemprego, cópia da carteira de trabalho. (ENUNCIADO 115 do FONAJE). - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB
307573/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2023
Processo 0000054-80.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S.A. - Fica a parte requerida intimada acerca da petição de fls 60. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
(OAB 178033/SP)
Processo 0001618-31.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - ANTONIA FRANCINA DA
SILVA - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - FICA A PROCURADORA DA AUTORA INTIMADA ACERCA DE FLS. 189. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), VANESSA CAMILA SILVA BUENO (OAB 414275/SP)
Processo 1000071-02.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Lucas Santos
Costa - Especifiquem as partes as provas que colimam produzir, justificando, na oportunidade, a pertinência para o desate da
demanda. - ADV: LUCAS SANTOS COSTA (OAB 326266/SP)
Processo 1003634-38.2022.8.26.0156 (apensado ao processo 1003073-48.2021.8.26.0156) - Cumprimento de sentença Obrigação de Entregar - Luciano Medina Ramos - Manifeste-se a parte credora sobre o bloqueio/depósito realizado nos autos,
em especial se SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, no prazo de 10 dias. Anoto que o silêncio do credor será interpretado pelo Juízo
que houve a quitação e o processo será extinto pela integral satisfação da obrigação, sendo que o respectivo mandado de
levantamento eletrônico será expedido após a opção do beneficiário e tipo de levantamento conforme tabela a seguir: Nome do
beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls.
____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexando documento com foto do credor e do
beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor
nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento
de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros
bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial.
*Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os
seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta
nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Com a manifestação, ou decorrido o prazo para tanto, encaminhem-se os autos à
conclusão. - ADV: LUCIANO MEDINA RAMOS (OAB 199429/SP)
Processo 1004880-69.2022.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Aline
Cristina de Souza Santos Pinto Silva - Especifiquem as partes as provas que colimam produzir, justificando, na oportunidade, a
pertinência para o desate da demanda. - ADV: ALBERTO BEUTTENMULLER GONÇALVES SILVA (OAB 266320/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2023
Processo 0000883-76.2014.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alberto
Gaspar - - Maria Luca da Motta Gaspar - - João Alberto da Motta Gaspar - Maria de Lourdes de Moraes Machado dos Santos
e outro - Vista à(s) parte(s) requerente(s) acerca da resposta da pesquisa de endereço realizada via sistema INFOJUD. - ADV:
IVAN HAMZAGIC MENDES (OAB 251602/SP), JOSE PABLO CORTES (OAB 109781/SP)
Processo 0002781-46.2022.8.26.0156/03 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ana Paula
Guimarães Agricco - FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA ACERCA DE FLS. 30 - ADV: AMANDA CRISTINA BRANCO
PEREIRA (OAB 406686/SP)
Processo 0003320-12.2022.8.26.0156 (processo principal 1003800-07.2021.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Silvia Helena Bittencourt - Ficam as partes intimadas acerca de fls. 105/109. ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
Processo 1000344-78.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciano
Mariano Geraldo - VISTOS. Concedo o prazo de 48 horas, para que a(s) parte(s) requerida(s), se manifeste(m) acerca do
pedido de antecipação de tutela. Sendo necessário (PARTE(s) REQUERIDA(s) COM ENDEREÇO EM OUTRA COMARCA),
proceda a serventia, incontinente, a intimação da(s) parte(s) requerida(s), nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ,
através de MANDADO URGENTE/PLANTÃO, caso a Comarca seja integrante da RAJ, constante no COMUNICADO CONJUNTO
Nº 298/2022. A nº Lei 9.099/95 estabelece que a fase conciliatória do processo é obrigatória, tanto que impõe a extinção do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º