TJSP 11/01/2023 -Fl. 5223 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3655
5223
da condenação. 4 - Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação do credor, deverá a parte exequente se
manifestar em termos de prosseguimento, indicando os atos executivos a serem praticados. Eventuais pedidos de bloqueio de
ativos (BACENJUD), veículos (RENAJUD) ou de consulta de bens (INFOJUD) deverão estar acompanhados do recolhimento
das custas instituídas no Provimento CSM nº 2516/2019 (R$ 16,00 por CPF e por sistema). Int. - ADV: DIEGO GRANJA PEARCE
(OAB 481097/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0012710-77.2022.8.26.0003 (processo principal 1014333-62.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Extravio de bagagem - Kellen Silva Senra Nunes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. 1 - Na forma do art. 513, § 2º,
CPC, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa do advogado, para que, no prazo de 15 dias, pague o débito indicado
pelo Exequente, devidamente atualizado até a data do pagamento. 2 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido
o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. 3 - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do art. 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor
da condenação. 4 - Decorrido o prazo supra, independentemente de nova intimação do credor, deverá a parte exequente se
manifestar em termos de prosseguimento, indicando os atos executivos a serem praticados. Eventuais pedidos de bloqueio de
ativos (BACENJUD), veículos (RENAJUD) ou de consulta de bens (INFOJUD) deverão estar acompanhados do recolhimento
das custas instituídas no Provimento CSM nº 2516/2019 (R$ 16,00 por CPF e por sistema). Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO
FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), DIEGO GRANJA PEARCE (OAB 481097/SP)
Processo 0012714-17.2022.8.26.0003 (processo principal 1004970-85.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Central Business Comunicação Ltda - - Tboom Comunicacao Ltda - Cork Empreendimentos Imobiliário
Spe Ltda - Vistos. Apresente o exequente os cálculos, em 15 dias, com as compensações devidas, nos termos do art. 368 do
CC, atentando-se que os honorários advocatícios não se compensam. Int. - ADV: OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB
101045/SP), THELMA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 94446/SP)
Processo 0012724-61.2022.8.26.0003 (processo principal 1019861-77.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Extinção da Execução - Condomínio Residencial Portal dos Nobres - Sérgio Ricardo Martins - Vistos. Junte o(a) exequente a
certidão de trânsito em julgado da sentença. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: EDMARCOS RODRIGUES
(OAB 139032/SP), LAILA VITORIA FERRARO FRANZOI IBRAHIM (OAB 437386/SP)
Processo 0012727-16.2022.8.26.0003 (processo principal 1020780-66.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Eduardo, registrado civilmente como Eduardo Roberto dos Santos - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, recolha o Autor as
custas para intimação postal do Executado, nos termos do art. 513, §2º, II, do Código de Processo Civil. Na inércia, ao Arquivo.
Int. - ADV: MARIA APARECIDA LOPES BORGHI (OAB 316248/SP)
Processo 0013144-18.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - - Renova Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Recovery e outro - Vistos. 1 - Fls. Retro: providencie a z.
Serventia conforme requerido. 2 Para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, apresente o interessado planilha atualizada de
débito. 3 Na inércia, ao Arquivo. Int. - ADV: MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/SP),
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 0013559-88.2018.8.26.0003 (processo principal 1020331-89.2014.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência ao exequente da carta de citação devolvida negativa. - ADV:
THALITA GOMES CARVALHO (OAB 258864/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 0013866-96.2005.8.26.0003 (003.05.013866-1) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio
Portal do Jabaquara - Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Pualo - BANCOOP - Fls. 599/601: Ciência das datas
designadas para o leilão eletrônico. - ADV: GABRIELE CREMM RODRIGUES (OAB 256941/SP), MARCO ANTONIO HENGLES
(OAB 136748/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP)
Processo 0014134-96.2018.8.26.0003 (processo principal 1007039-32.2017.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - J.K.A.J. - Vistos. Fl. 585: Aguarde-se por 10 dias, conforme requerido. No silêncio,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), IZABELA DE CARVALHO GÓES
(OAB 365868/SP), MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP)
Processo 0014221-86.2017.8.26.0003 (processo principal 1004671-84.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - A.N.T. - M.C.Q. - Vistos. Fls.400/401 : Cumpra a serventia o determinado na decisão de fls.335,
parágrafo segundo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
ALEXANDRE GUILHERME DINIZ SILVA (OAB 271625/SP), MARIA CRISTINA QUEIRUGA (OAB 132613/SP), AMARILDO
BARELLI (OAB 89126/SP)
Processo 0014404-33.2012.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.B.E.C.A. - Vistos.
Fl. 346: Defiro a pesquisa de bens pelo sistema Infojud. Segue o resultado positivo. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento no prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO
GRECO (OAB 119729/SP)
Processo 0016113-40.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - ABETEC - Associação Brasileira de
Educação e Tecnologia - Fls. 369/371: Ciência ao exequente. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/
SP)
Processo 0019409-70.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Shopping Inn Floreat
Empreendimentos Ltda - Paulo Roberto Roggério - - Glauce Maria Lemos Roggério - - Notre Dame Indústria e Participações Ltda
- MOMA ADM.HOTELEIRA E PATRIMONIAL LTDA. e outro - ZUKERMAN LEILOES. rep gestora Dora Plat Jucesp 744 - Vistos.
Manifeste-se o exequente, em 15 dias, quanto aos pedidos formulados pelo executado às fls. 1675/1678. Destarte, o executado
não concordou com a atualização do débito a partir do valor da petição inicial, alegando que incidiria em anatocismo. Pois bem.
Consigno que conforme Portaria n. 10.185/2022, de 07/11/2022, o setor de contador foi extinto, sendo transferido aos ofícios de
justiça a elaboração de cálculos específicos, os quais não abrangem estes dos presentes autos. Nesse viés, se as partes não
chegarem a um consenso sobre os valores a serem levantados, será nomeado perito para elaboração dos cálculos, sendo que
os honorários periciais serão rateados, observando-se a gratuidade deferida aos executados. Consigno, ainda, que há penhora
no rosto dos autos, consoante fls. 1655. Fl. 1679: Cumpra a serventia a decisão de fl. 1655, encaminhando cópia à 2ª vara Cível,
conforme determinado. Int. - ADV: GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP), JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP),
DOMINGOS SAVIO ROGGERIO (OAB 150558/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA
(OAB 433157/SP), DÉBORA ROGGERIO (OAB 167402/SP)
Processo 0020473-47.2013.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Edmar Nunes de Andrade - Clóvis
Yamazato e outro - Manifestem-se as partes quanto a regularização da digitalização do feito, no prazo de quinze dias. - ADV:
JOSÉ ANTONIO FERREIRA (OAB 203177/SP), PRISCILLA COELHO CRUZ SATO (OAB 319655/SP), SANDRA REGINA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º