TJSP 13/12/2022 -Fl. 4066 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3648
4066
Processo 1016410-47.2022.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.N.R. - F.C. - F.C. - 1.) Defiro o sobrestamento por 30 dias. 2.) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte requerente,
por intermédio de seu advogado, para dar seguimento à lide, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
3.) Subsistindo a omissão da parte em dar seguimento ao feito, intime-se-a, pessoalmente, para que, no prazo de 05 dias,
saneie a omissão, com a mesma advertência. Int. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), AYALA BAZAN
SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13096/SP)
Processo 1016665-05.2022.8.26.0196 - Guarda de Família - Guarda - D.B.C. - L.C.R. - Em prosseguimento, intimem-se as
partes, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo comum e preclusivo de dez dias, informem sobre o interesse na
realização de nova audiência de tentativa de conciliação virtual, inclusive para delimitação consensual das questões de fato e de
direito a que se refere o artigo 357, § 2.º, do Código de Processo Civil. Em caso positivo, deverão desde logo, informar sobre a
possibilidade e disponibilidade de acesso à internet, os respectivos e-mails (advogados e partes, estas últimas o e-mail pessoal),
bem como números telefônicos (partes e advogados) para o caso de instabilidade no sistema. Deverão, no mesmo prazo, e sem
prejuízo do interesse na conciliação, especificar eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a necessidade e
a pertinência. Havendo pretensão na oitiva de testemunhas, deverão apresentar, desde logo, seus respectivos róis, sob pena de
preclusão, justificando e esclarecendo o legítimo interesse, indicando, inclusive, os e-mail e telefones das que forem arroladas.
No mesmo prazo, poderão as partes formular proposta de acordo. Com a manifestação das partes, ou decorrido o prazo sem
que alguma delas o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA GUIMARÃES
MURAD (OAB 443466/SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP), PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
Processo 1016794-15.2019.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Rafael Ferrari de Melo - Fls. 259/260 Expeçase alvará, com prazo de validade de 60 dias, autorizando o inventariante a proceder o licenciamento do veículo. No mais,
proceda-se conforme fls. 255. Int. - ADV: KELLY CRISTINE PARDO FRANCA (OAB 362263/SP), GISELE CRISTINA MARTINS
DE OLIVEIRA (OAB 344469/SP)
Processo 1019619-24.2022.8.26.0196 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseli Aparecida Cintra
Pessoni - Fls. 42/44 Ciência à requerente. Intime-se a requerente, por intermédio de sua patrona, para que, no prazo de quinze
dias, proceda à inclusão dos herdeiros filhos do de cujus, no polo ativo da lide, regularizando as respectivas representações
processuais. Em igual prazo, deverão os herdeiros filhos esclarecerem se concordam com o levantamento dos valores em favor
da requerente. Cumpridas as determnações, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: JANE VIODRES DA SILVA
(OAB 351895/SP)
Processo 1019906-84.2022.8.26.0196 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.B.O. - L.F.B. - As
partes são legítimas e estão bem representadas. O pedido é juridicamente possível e foi ajuizado por instrumento necessário
e adequado. As partes não arguiram questões prejudiciais ao mérito e não vislumbro irregularidades a sanar ou nulidades a
declarar por ato de ofício. Do mesmo modo, não pediram esclarecimentos ou requereram delimitação consensual das questões
de fato e de direito controversas, nos termos do art. 357, § 1º e § 2º do NCPC. Ante o exposto, dou o feito por saneado.
Fixo como único ponto controvertido, a ser elucidado no curso da instrução: qual o regime de visitas mais adequado aos
interesses do filho menor das partes. Para dirimir as controvérsias e conceder às partes a oportunidade de comprovar as
alegações deduzidas na inicial e contestação, respectivamente, defiro a produção de provas orais. Designo, pois, audiência
de instrução, debates e julgamento, para o dia 06/06/2023 às 13:30h - (06 de junho de 2023, às 13 horas e 30 minutos), a ser
realizada pela plataforma Microsoft Teams. Intimem-se as partes e seus patronos. Caberá aos patronos da parte requerente
informar, ou intimar, as testemunhas que arrolou (fls. 225) do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do
art. 455, do NCPC. Restará preclusa a oitiva da testemunha que, não intimada formalmente, deixar de comparecer ao ato.
Conste da intimação a advertência que a parte requerida deverá comparecer ao para prestar depoimento pessoal, sob pena de
confesso. Cumprida a determinação, cadastrem-se todos os participantes na ferramenta destinada à realização da audiência
virtual, encaminhando-se, na sequência, convite contendo o link de acesso à reunião às partes e seus patronos. Deverá, ainda,
ser enviado o citado link de acesso ao Órgão do Ministério Público que atua no feito. Informo, outrossim, que o link de acesso
à reunião será disponibilizado nos autos mediante certidão de cartório, bastando as partes copiá-lo e colá-lo no navegador de
internet para acesso ao ato. Int. - ADV: JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 153687/SP), ANA PAULA VASCONCELOS
(OAB 291003/SP), CLAUDIA CORREA NEVES (OAB 112156/SP)
Processo 1020126-82.2022.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.P.S. - Manifeste-se a parte
requerida sobre a petição de fls. 116, no prazo de dez dias. Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem que ela o faça, abrase vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GABRIELA OLIVEIRA BRAGA (OAB 433767/SP)
Processo 1020195-17.2022.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Jhonatan Campos Alves - MICHELE CAMPOS
ALVES - - Jean Michel Campos Alves - Expeça-se alvará, com prazo de validade de 60 dias, autorizando o inventariante a
proceder a venda ou a transferir para seu próprio nome o veículo FIAT/UNO WAY, descrito à fls. 28. A seguir, aguarde-se o
cumprimento integral das determinações de fls. 21, por mais vinte dias. Int. - ADV: CELINA CELIA ALBINO (OAB 124211/SP),
JEAN MICHEL CAMPOS ALVES (OAB 400939/SP)
Processo 1020222-97.2022.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.M.A.P.B. - Fls. 72: aguarde-se por mais vinte
dias a apresentação do laudo pericial. Decorrido o prazo sem a juntada do relatório médico, diligencie-se junto ao perito
requisitando-se o envio do laudo no prazo de cinco dias. Int. - ADV: JADER ALVES NICULA (OAB 273565/SP)
Processo 1021084-68.2022.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução V.S.R. - J.R.F.R. - Considerando que a petição conjunta de acordo juntada às fls. 154/155 pela patrona do requerido não está
assinada por nenhuma das partes, intime-se a parte requerente para que, no prazo de cinco dias, ratifique os termos do acordo.
Com a manifestação, retornem os autos conclusos para homologação. Int. - ADV: LÍVIA FURLAN TELINI (OAB 473495/SP),
APARECIDA AUXILIADORA DA SILVA (OAB 118785/SP), ACIR BENTO GOMES (OAB 310391/SP)
Processo 1021121-32.2021.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia das Graças Melo Ravagnani - Paulo
Henrique Melo Ravagnani - - Tarsia Maria Melo Ravagnani Balieiro - - Indira Lea Melo Ravagnani - - Carlos Augustro Moreira
Ravagnani - - Katia Aparecida de Oliveira Santana Ravagnani - - Fabiana Ribeiro de Oliveira - - Plínio Richel Ferreira - - PAULO
HENRIQUE MELO RAVAGNANI - - Antonia das Graças Melo Ravagnani - - Eduardo Danilo Ribeiro dos Santos Ravagnani - Nota
de Cartório: Ciência acerca da habilitação nos autos. - ADV: TASSIANE KELLY SILVA (OAB 426292/SP), JOAO FIORAVANTE
VOLPE NETO (OAB 42679/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), BRUNO DA SILVA BUENO (OAB 391884/
SP), IZABELA DE MATTOS ALVES VOLPE TERRA (OAB 424507/SP)
Processo 1022053-20.2021.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.S.B. - R.K.M. - Fls. 1.079: defiro. Expeça-se
mandado de levantamento, em favor da parte requerente, dos valores depositados nos autos e especificados na petição. No mais,
recolhidas as custas processuais, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Int. - ADV: AYALA BAZAN SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 13096/SP), CESAR GONÇALVES FIGUEIREDO (OAB 263827/SP), ROSANGELA OLIVEIRA YAGI (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º