TJSP 01/12/2022 -Fl. 735 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
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encerramento do processo, das quais retornaram com um resultado negativo. Decorrido o prazo sem manifestação, é de praxe
a expedição de Certidão de Dívida Ativa (CDA) em nome da parte devedora, sem necessidade de nova intimação. Uma vez que,
nos autos faltam informações de endereçamento, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) relação à parte executada, torna-se impossível a inscrição desta na Dívida Ativa do Estado. Em razão disso, deixo de
prosseguir com a inscrição de CDA. Remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: NELSON MANOEL (OAB 81527/SP), MILTON
CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0623377-31.2011.8.26.0271 (271.01.2011.623377) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Itapevi - Reynaldo Cunha - Diante da extinção da execução, foram cobradas as custas judiciais finais
para encerramento do processo, das quais retornaram com um resultado negativo. Decorrido o prazo sem manifestação, é de
praxe a expedição de Certidão de Dívida Ativa (CDA) em nome da parte devedora, sem necessidade de nova intimação. Uma
vez que, nos autos faltam informações de endereçamento, Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (CNPJ) relação à parte executada, torna-se impossível a inscrição desta na Dívida Ativa do Estado. Em razão disso,
deixo de prosseguir com a inscrição de CDA. Remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO
(OAB 69554/SP), REYNALDO CUNHA (OAB 61632/SP)
Processo 0624173-22.2011.8.26.0271 (271.01.2011.624173) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Itapevi - Vistos. Expeça-se ofício para que realize a transferência do valor total da conta judicial n.º
4400101368221, da agência 6818-7, para que seja convertida em renda em nome de Agostinho Ângelo Silicani, titular do
CPF Nº 092.640.518-72, na agência 1253 nº 33585454, no Banco Bradesco, inclusive juros e correções monetárias. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0625507-91.2011.8.26.0271 (271.01.2011.625507) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - Sociedade
Conde de Imoveis Ltda e outros - Intima-se a parte executada para que regularize o pagamento da taxa judiciária no prazo de 30
dias, decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida ativa sem necessidade de nova intimação. Int. - ADV:
ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0626472-69.2011.8.26.0271 (271.01.2011.626472) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de Itapevi - Sociedade Conde de Imoveis Ltda e outros - Intima-se a parte executada para que regularize o
pagamento da taxa judiciária no prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida ativa sem
necessidade de nova intimação. Int. - ADV: ROSANGELA FAVARIN FERREIRA (OAB 181932/SP), MILTON CELIO DE OLIVEIRA
FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0630214-05.2011.8.26.0271 (271.01.2011.630214) - Execução Fiscal - Itaete Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Intima-se a parte executada para que regularize o pagamento da taxa judiciária no prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem
manifestação, expeça-se certidão de dívida ativa sem necessidade de nova intimação. Int. - ADV: FERNANDO SAMPAIO LINS
(OAB 235388/SP), CAMILA SAMPAIO LINS (OAB 353502/SP)
Processo 0630304-13.2011.8.26.0271 (271.01.2011.630304) - Execução Fiscal - Cia Metropolitana de Hab. de S. Paulo
Cohab- - Intima-se a parte executada para que regularize o pagamento da taxa judiciária no prazo de 30 dias, decorrido o prazo
sem manifestação, expeça-se certidão de dívida ativa sem necessidade de nova intimação. Int. - ADV: SUELI MAROTTE (OAB
82434/SP)
Processo 0632648-64.2011.8.26.0271 (271.01.2011.632648) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Itapevi - VISTA /
MUNICIPAL - ADV: MILTON CELIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69554/SP)
Processo 0633487-89.2011.8.26.0271 (271.01.2011.633487) - Execução Fiscal - Itaete Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- Intima-se a parte executada para que regularize o pagamento da taxa judiciária no prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem
manifestação, expeça-se certidão de dívida ativa sem necessidade de nova intimação. Int. - ADV: FERNANDO SAMPAIO LINS
(OAB 235388/SP), CAMILA SAMPAIO LINS (OAB 353502/SP)
Processo 0638336-07.2011.8.26.0271 (271.01.2011.638336) - Execução Fiscal - Cia Metropolitana de Hab. de S. Paulo
Cohab- - Intima-se a parte executada para que regularize o pagamento da taxa judiciária no prazo de 30 dias, decorrido o prazo
sem manifestação, expeça-se certidão de dívida ativa sem necessidade de nova intimação. Int. - ADV: SUELI MAROTTE (OAB
82434/SP)
Processo 1513298-55.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Armando Biral - Abrase vista à exequente para que no prazo legal manifeste-se sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada aos autos. Nada mais.
- ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
Processo 1513328-90.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Armando Biral - Abrase vista à exequente para que no prazo legal manifeste-se sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada aos autos. Nada mais.
- ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
Processo 1513444-96.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Armando Biral - Abrase vista à exequente para que no prazo legal manifeste-se sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada aos autos. Nada mais.
- ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
Processo 1513455-28.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Armando Biral - Abrase vista à exequente para que no prazo legal manifeste-se sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada aos autos. Nada mais.
- ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
Processo 1513457-95.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Armando Biral - Abrase vista à exequente para que no prazo legal manifeste-se sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada aos autos. Nada mais.
- ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
Processo 1513491-70.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Armando Biral - Abrase vista à exequente para que no prazo legal manifeste-se sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada aos autos. Nada mais.
- ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
Processo 1513574-86.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Armando Biral - Abrase vista à exequente para que no prazo legal manifeste-se sobre a Exceção de Pré-Executividade juntada aos autos. Nada mais.
- ADV: MARIA DAS GRACAS GODOI (OAB 84622/SP), JOSE DAMIATI NETO (OAB 88241/SP)
Processo 1514072-85.2017.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Diante da extinção da presente execução, intime-se a parte executada para
que junte comprovante de recolhimento das custas judiciais referente à taxa judiciaria no valor de 5 UFESPS (R$ 159,85),no
prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na divida ativa, nos termos do artigo 1.097, §1° das normas da corregedoria geral
de justiça. A guia deverá ser recolhida através do portal de custas DARE/SP código 230-6 (Satisfação da Execução). A parte
executada também deverá recolher e juntar aos autos o comprovante de pagamento das despesas processuais referente às
pesquisas e impressão de informações e extratosdos sistemas Infojud, Sisbajud e Renajud no valor de R$ 16,00, a guia deverá
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º