TJSP 28/11/2022 -Fl. 4214 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
4214
liberados ao exequente após comprovação da correta destinação do numerário, o que se dará com a juntada dos recibos de
compras aos autos. Por fim, observo que não haverá incidência de multa em razão da não entrega de agora até a data em que
ocorrer o levantamento da última parcela do valor a ser sequestrado. Em caso de inércia da parte exequente, intime-se para dar
andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de
arquivamento. - ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 0000485-49.2022.8.26.0480 (processo principal 1001446-07.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Giovanna Saemy Lopes Saito - Pedido de fls.61. Ainda não ocorreu a implantação do
Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI nesta Unidade, de modo que a serventia não dispõe de meios técnico para
realizar a pesquisa na forma postulada, por ora. Diante disto, indefiro o pedido. Aguarde-se por 5 (cinco) dias, nova manifestação
da parte exequente. - ADV: MÁRCIO MARTINS DA SILVA (OAB 411199/SP)
Processo 0000495-93.2022.8.26.0480 (processo principal 0001020-22.2015.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Vadeilda Aparecida Rizzo Cipriano - Vistos. Fls. 107/112: à Fazenda
Pública executada, em 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP), FABIO LOPES DE ALMEIDA
(OAB 238633/SP)
Processo 0000513-17.2022.8.26.0480 (processo principal 1001153-37.2021.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Enquadramento - Fernando de Nadai - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A respeito da informação
e documento de fls. 64/65, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias. - ADV: ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA (OAB
274634/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP)
Processo 0000561-10.2021.8.26.0480 (processo principal 1000273-79.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Terrafertil Comércio e Representações de Produtos Agropecuários Ltda - Maria A
Rodrigues Silva - Me - Aguarde-se em cartório. - ADV: ELTON DA SILVA (OAB 325963/SP), EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS
BELETATO (OAB 357957/SP), MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA (OAB 351616/SP)
Processo 0000673-42.2022.8.26.0480 (processo principal 1000772-63.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Mm Info e Magazine Ltda - Defiro o pedido de fls. 34/35. Expeça-se o competente ofício endereçado
à empresa indicada. Ficará a cargo da parte exequente o envio do expediente, comprovando nos autos no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP)
Processo 0000707-51.2021.8.26.0480 (processo principal 1000357-46.2021.8.26.0480) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Antônio Franco Távore - Defiro a suspensão do processo por 05 (cinco) dias. Aguarde-se em cartório. - ADV:
RAUL ROBERTO IWAKI SOARES DE MELLO (OAB 172956/SP)
Processo 0001057-05.2022.8.26.0480 (processo principal 1000947-86.2022.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Robson Venturin - Fls. 19/31 e 35. Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer
pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA
FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
Processo 0001194-84.2022.8.26.0480 (processo principal 1000450-14.2018.8.26.0480) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Carlos Daniel Bruzatti - Tendo em vista o requerimento por parte do autor, dou por iniciada a fase de cumprimento
da sentença, devendo a serventia proceder as anotações devidas. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze)
dias, realizar o pagamento integral de seu débito - R$ 6.040,76 (SEIS MIL E QUARENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),
nos termos consubstanciados na inicial desta demanda, advertindo-a de que, caso não o faça, sua dívida será acrescida de 10%
a título de multa, passando a penhora de bens de sua propriedade. Escoado o prazo acima sem o pagamento, haverá a parte
exequente, então de apresentar a este Juízo a memória discriminada e atualizada de seu crédito, já acrescido do valor da multa
correspondente e 10% (dez por cento) do total devido (art. 523, do Código de Processo Civil). - ADV: EDUARDO ROBERTO
DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP)
Processo 0001338-29.2020.8.26.0480 (processo principal 1000881-77.2020.8.26.0480) - Cumprimento de sentença Obrigações - Morata Comércio de Materiais de Construção Ltda - A respeito do pedido de suspensão de sua Carteira Nacional
de Habilitação CNH, manifeste-se a parte executada em 5 (cinco) dias. - ADV: BRUNO SAKAMOTO TROMBETA (OAB 378589/
SP)
Processo 1000020-23.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Agnaldo Milhorança - Pedido de fls. 159.
Devidamente intimados (fls. 154 e 155), os executados permaneceram inertes. Assim, cumpra-se à serventia o disposto na parte
final da decisão de fls. 116, expedindo-se o respectivo mandado de arrombamento, constatação e penhora, no imóvel indicado.
- ADV: BRHENER MOREIRA MENDES (OAB 427409/SP), JOSÉ FERNANDO MILHORANÇA (OAB 344501/SP)
Processo 1000353-72.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Carolina Bonini D’antonio
Ronchi - Fls. 95 e 98. Ante a peculiaridade que o caso apresenta, intime-se a parte executada acerca da contraproposta
de pagamento parcelado formulada pela exequente (fls. 98). Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VIVIAN LEMOS GALBIATTI (OAB
166808/SP)
Processo 1000378-85.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos Anselmo Campanharo - - Jose Lucio Cauneto - Vistos. Fls. 342/371: Nada a prover, tendo em vista que o v. Acórdão de fls.
320/326 transitou em julgado no dia 01/11/2022, conforme certidão de fls. 335. Prossiga-se como determinado às fls. 337. - ADV:
RENATO CAMPOS DO NASCIMENTO (OAB 376999/SP)
Processo 1000971-17.2022.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcia Regina Fidelis Diante da avença a que chegaram as partes, DECLARO suspensa a presente ação executiva até o seu cumprimento integral, e
o faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório. - ADV: VIVIAN LEMOS GALBIATTI
(OAB 166808/SP)
Processo 1001236-19.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO
E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Leonardo
Lopes Semedo - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - De início, certifique
à serventia o trânsito em jugado da sentença de mérito. No mais, aguarde-se em cartório pelo prazo postulado (fls. 33/4). ADV: MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO (OAB 121664/SP), RENATA PASSOS PINHO MARTINS (OAB 329031/SP), MURILO
MUNIZ FUZETTO (OAB 391140/SP)
Processo 1001288-15.2022.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Odair Pinheiro
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 104/106: RECEBO e CONHEÇO os embargos de declaração, pois
tempestivos. DOU-LHES provimento, a fim de sanar erro material na sentença de fls. 96/99, para acrescentar na fundamentação
e no dispositivo da sentença: “II FUNDAMENTAÇÃO O valor indenizatório pretendido pela parte autora está incorreto, porque
aponta para o valor correspondente a todo o exercício de 2022, então o montante a ser indenizado deverá ser apurado em
sede de cumprimento de sentença, correspondente à 9/12 (nove doze avos) acrescidos de 1/3 (um terço) de férias, visto
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