TJSP 07/11/2022 -Fl. 1448 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3625
1448
Advogado: Angelo Vitor Barros Diogo (OAB: 129195/SP)
83 - 1011193-44.2018.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Relator Leandro de Paula
Martins Constant - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - Recorrida:
Clarisse Souzedo Sanches - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Advogado: Rogerio Braz Mehanna
Khamis (OAB: 272997/SP) - Advogado: Écio Lescreck Filho (OAB: 215321/SP) - Advogada: Silvia Silveira Santos (OAB: 200514/
SP) - Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB: 238049/SP) - Advogada: Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/
SP)
84 - 1000430-63.2021.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Relator Leandro de Paula Martins
Constant - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Solange Simão - Advogada: Helora Hanna da Silva Retke (OAB:
424871/SP) - Advogado: Eduardo de Pinho Mateos (OAB: 266128/SP) - Advogado: Wigor Roberto Blanco do Nascimento (OAB:
245064/SP)
85 - 1026563-45.2021.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator Leandro
de Paula Martins Constant - Embargante: João Eugenio Dotto Sanches - Embargado: Apple Computer Brasil Ltda - Advogada:
Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Advogado: Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - Advogada: Amanda
Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Advogada: Flávia Venceslau Fernandes
de Souza (OAB: 425607/SP)
86 - 1026563-45.2021.8.26.0562/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator Leandro
de Paula Martins Constant - Embargante: João Eugenio Dotto Sanches - Embargado: Apple Computer Brasil Ltda - Advogada:
Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Advogado: Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - Advogada: Amanda
Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Advogado: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Advogada: Flávia Venceslau Fernandes
de Souza (OAB: 425607/SP)
87 - 1003030-70.2022.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Relator Leandro de
Paula Martins Constant - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Erico Claro - Advogada: Andrea Peirao
Monte Alegre (OAB: 121504/SP)
88 - 0100320-55.2022.8.26.9001/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator Leandro de
Paula Martins Constant - Embargante: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - Embargada: GIOVANA CRISTINA MOURÃO PERINO Embargado: STANFER VIAGENSE TURISMO LTDA - Advogado: Gustavo Oliveira Galvão (OAB: 384050/SP) - Advogado: Bruno
Fortunato Brasil de Carvalho (OAB: 168727/RJ) - Advogado: Rayssa Medeiros de LIma (OAB: 235449/RJ) - Advogado: Augusto
Cesar Cardoso Miglioli (OAB: 215312/SP) - Advogado: Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP)
89 - 0005526-26.2021.8.26.0223/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Relator Leandro
de Paula Martins Constant - Embargante: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Embargada: CREDONICE VIEIRA Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Advogada: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP)
90 - 1027865-12.2021.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator Leandro de
Paula Martins Constant - Embargante: ELAYNE MACCHETTI - Embargado: Banco Bmg S/A - Advogado: Fabricio Farah Pinheiro
Rodrigues (OAB: 228597/SP) - Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100343-98.2022.8.26.9001 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Dave Lima Prada
- Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Renato Zanela Pandin e Cruz Gandini - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO
DO DIREITO DE DIRIGIR - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DO INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA
PENALIDADE - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO ENTE ESTATAL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE
DEFESA, RETROATIVIDADE DA LEI Nº 14.071/2020 E DE EFETIVO CUMPRIMENTO DA PENALIDADE - AGRAVANTE QUE
TEVE OPORTUNIDADE DE QUESTIONAR A PENALIDADE NA ESFERA ADMINISTRATIVA - INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
JÁ ESGOTADA QUANDO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.071/2020 - DECISÃO AGRAVADA BEM FUNDAMENTADA NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA QUE A QUESTÃO SEJA MELHOR APRECIADA - TUTELA DE
URGÊNCIA CORRETAMENTE INDEFERIDA - DECISÃO AGRAVADA A SER MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
- AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Dave Lima Prada (OAB: 174235/SP)
Nº 0100345-68.2022.8.26.9001 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: ALEX CUNHA DE
OLIVEIRA EIRELI – ME – ODONTO EXCELLENCE - Agravada: Karen Sales Souza - Magistrado(a) Renato Zanela Pandin e
Cruz Gandini - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- POSTULAÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DO DEVEDOR, PELO SISTEMA SISBAJUD, COM UTILIZAÇÃO
DA FERRAMENTA DE REPETIÇÃO PROGRAMADA (“TEIMOSINHA”) - INDEFERIMENTO SOB O FUNDAMENTO DE
INADEQUAÇÃO À REALIDADE DO QUADRO DE SERVIDORES - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À REALIZAÇÃO DA PESQUISA
DE ATIVOS FINANCEIROS, PARA FINS DE CONSTRIÇÃO, DA FORMA PLEITEADA PELO AGRAVANTE, COM REITERAÇÃO
AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO POR PERÍODO DETERMINADO - MEDIDA QUE CONFERE MAIOR CELERIDADE
E EFETIVIDADE AO PROCESSO, COM O FIM DE ATINGIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO OBJETO DA EXECUÇÃO - AGRAVO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º