TJSP 04/11/2022 -Fl. 3861 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
3861
DA SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PRECEDENTES DO STJ REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. Advs: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça
- Sala 309
Nº 1039487-65.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E.
O. - Recorrida: I. L. P. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Não
conheceram do recurso. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
VAGA EM CRECHE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO NÃO CABIMENTO DE
REMESSA NECESSÁRIA, POIS AUSENTE HIPÓTESE DE SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 496, §3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CARACTERIZADA SENTENÇA ILÍQUIDA
CONTEÚDO ECONÔMICO QUE PODE SER FACILMENTE AFERIDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO VALOR ANUAL
ESTIMADO POR ALUNO NA MODALIDADE CRECHE BEM INFERIOR AO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PARA A SUJEIÇÃO
DA SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PRECEDENTES DO STJ REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. Advs: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça
- Sala 309
Nº 1040015-02.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E. O.
- Recorrida: L. S. F. dos R. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Não conheceram do recurso. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
VAGA EM CRECHE SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO NÃO CABIMENTO DE
REMESSA NECESSÁRIA, POIS AUSENTE HIPÓTESE DE SUJEIÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 496, §3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CARACTERIZADA SENTENÇA ILÍQUIDA
CONTEÚDO ECONÔMICO QUE PODE SER FACILMENTE AFERIDO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO VALOR ANUAL
ESTIMADO POR ALUNO NA MODALIDADE CRECHE BEM INFERIOR AO LIMITE LEGAL ESTABELECIDO PARA A SUJEIÇÃO
DA SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PRECEDENTES DO STJ REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. Advs: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça
- Sala 309
Nº 1040016-84.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J. E.
O. - Recorrido: L. M. G. R. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Não conheceram do recurso. V. U. - REMESSA NECESSÁRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
VAGA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO JURÍDICO
DO PEDIDO NÃO CABIMENTO DE REMESSA NECESSÁRIA, POIS AUSENTE HIPÓTESE DE SUJEIÇÃO AO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO OBRIGATÓRIO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 496, §3º, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO
CARACTERIZADA SENTENÇA ILÍQUIDA CONTEÚDO ECONÔMICO QUE PODE SER FACILMENTE AFERIDO POR SIMPLES
CÁLCULO ARITMÉTICO VALOR ANUAL ESTIMADO POR ALUNO NA MODALIDADE CRECHE BEM INFERIOR AO LIMITE
LEGAL ESTABELECIDO PARA A SUJEIÇÃO DA SENTENÇA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO PRECEDENTES DO STJ
REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. - Advs: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP) - Lorena Oliveira Penteado
(OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 1040604-91.2021.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Sorocaba - Recorrente: J.
E. O. - Recorrida: V. S. da S. (Menor) - Recorrido: M. de S. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Não conheceram do reexame
necessário, com observação. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EDUCAÇÃO. VAGA DE CRECHE.
PERÍODO INTEGRAL. PRETENSÃO PLENAMENTE MENSURÁVEL. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO ATRAVÉS DE
SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. VALOR ANUAL ESTIMADO POR ALUNO DA REDE PÚBLICA INFERIOR AO MONTANTE
ESTABELECIDO NO ART. 496, §3º., II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCABIMENTO DO RECURSO OFICIAL.
SENTENÇA NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DA CÂMARA ESPECIAL. REMESSA
NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Alipio Borges de Queiroz (OAB: 77165/SP) - Lorena Oliveira
Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º