TJSP 03/11/2022 -Fl. 3151 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3623
3151
cumprido. Caso contrário, havendo necessidade, deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça solicitar por escrito a dilação de prazo,
devidamente justificada caso a caso. Int. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP)
Processo 0003425-54.2018.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - João Carlos da Rosa Vistos. Diante da resposta da pesquisa SISBAJUD, informando diversos endereços, diligencie o requerente a fim de constatar
qual é o correto, comprovando em Juízo, para após, requerer o que for de seu interesse. Int. - ADV: LAURA ELISA HIGASHI
MAZZALI (OAB 342580/SP)
Processo 1000266-81.2021.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Carlos Alberto de Moraes
Pinto - Banco Santander S.a e outros - Muito embora o TJSP esteja inovando quanto a realização de citação/intimação por meio
eletrônico, o que se observa é que a maioria das citações estão sendo realizadas através do Portal Eletrônico, com empresas
previamente cadastradas. Atualmente podem participar do projeto empresas que sejam grandes demandantes do Judiciário. A
citação/intimação eletrônica ocorre a partir do portal e-SAJ e, nesse formato, não há necessidade de desenvolvimento de nenhum
sistema por parte da pessoa jurídica, permitindo a adesão em curto espaço de tempo. A possibilidade de intimação através de
e-mail, WhatsApp e outras formas, ainda precisa de regulamentação, tendo em vista a dificuldade de verificar a eficácia dos atos
realizados e o ensejo de eventual nulidade, haja vista que não houve a concordância da ré para eventual intimação. Destaco,
que nos termos do artigo 19, §2º da Lei 9.099/95 as partes deverão comunicar ao juízo a mudanças de endereço ocorridas, no
curso do processo. Int. - ADV: JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS (OAB 255756/SP), ELIZÂNGELA CRISTINA BEGIDO CALDEIRA
(OAB 362133/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG)
Processo 1000316-73.2022.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alileusa da Rocha Ruiz
Valentin - Vistos. O art. 835 do CPC/15 enumera a ordem preferencial da penhora, sendo que nos presentes autos constato que
não foram tentados quaisquer outros meios expropriatórios para garantir o cumprimento da obrigação de pagar o valor devido,
com exceção da pesquisa SISBAJUD. Logo, indefiro, por ora, o pedido, formulado pela exequente às fls. 40/42, isso porque,
nos termos do art.805, CPC/15, a execução se processará de modo menos gravoso para o devedor. Assim, em virtude deste
comando legal, antes de analisar tal medida de caráter extremo, é necessário que se averigue a existência de outros bens em
nome da executada. Por conseguinte, a princípio, deverá a exequente, no prazo de 05(cinco) dias, requerer outras diligências
para encontrar bens penhoráveis, com o fito de se constatar eventual inexistência de qualquer bem ou ativo em nome da
executada. Int. - ADV: ALILEUSA DA ROCHA RUIZ VALENTIN (OAB 323296/SP)
Processo 1000526-71.2015.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Raphael da Silva Miranda
- Vistos. Fls. 182/183: ciente. Cumpra a Serventia os tópicos 4 e 5 (parte final) da r. sentença proferida às fls. 170. Int. - ADV:
TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP)
Processo 1000535-23.2021.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Miranda Silva & Filhos
Ltda Epp - Vistos. Diante da petição de fls. 109, esclareça a empresa exequente, no prazo de cinco dias, quais as diligências
pretendidas. Int. - ADV: FRANKLIN MIRANDA SILVA JUNIOR (OAB 452681/SP)
Processo 1001107-42.2022.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Pedro Luiz Moretti - Banco
Santander Brasil Sa - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Manifeste-se o requerente, no prazo de cinco dias, sobre a petição de
fls. 221. Int. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ),
MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP), REGIS FERNANDO TORELLI (OAB 119951/SP)
Processo 1001131-41.2020.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ferreira & Bombarda Ltda Me Vistos. Fls. 105/106: ciente. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. Int. - ADV: BRUNO
FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1001203-57.2022.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aline Aparecida Mendes
de Carvalho (Morena Pitanga Handmade) - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante da concordância da
requerente, expeça-se MLE nos termos do formulário de fls. 144. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP),
RAMIRU LOUZADA DUARTE (OAB 365951/SP)
Processo 1001204-42.2022.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Anselmo Pereira dos Santos
- Vistos. Retire-se a audiência da pauta. Indefiro o pedido de fls. 66 por total ausência de previsão legal. A citação é ato inaugural
do feito que deve dar-se com a estrita observância às determinações legais atinentes que conferem a certeza de ciência da parte
contrária quanto ao discutido na lide. A informalidade que rege o juizado especial cível não significa em descumprimento das
determinações legais e nem dá ensejo à relativização de princípios básicos da sistemática processual como o do contraditório
efetivo. Intime-se o Autor para que forneça endereço atual do réu, no prazo de cinco dias, Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA
MIRANDA (OAB 411367/SP)
Processo 1001391-50.2022.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colégio Cosmos Ltda.
Epp. - Vistos. Diante da resposta da pesquisa SISBAJUD, informando diversos endereços, diligencie o exequente a fim de
constatar qual é o correto, comprovando em Juízo, para após, requerer o que for de seu interesse. Int. - ADV: LUCIANE
MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP)
Processo 1001859-14.2022.8.26.0115 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escola Criação Ltda Epp Vistos. No presente cumprimento de sentença, as partes se compuseram e pediram a homologação do acordo de fls. 29/31.
O acordo não infringe norma vigente, nem vai além do âmbito de disponibilidade das partes. Assim, para que produza os seus
jurídicos efeitos, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls. 29/31. E, por conseguinte, nos termos do artigo 922,
caput, do Código de Processo Civil declaro suspensa a execução. Noticiado o integral cumprimento do acordo avençado, o que
deverá ser feito, independentemente de intimação, tornem-me os autos conclusos para extinção. Saliento que o silêncio será
interpretado como anuência à extinção da execução. Int. - ADV: CAROLINA DE GOES PICCHIONI ZAMBOTTO (OAB 275439/
SP)
Processo 1002922-74.2022.8.26.0115 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 00729471020214036301 - 12a. Vara do
Juizado Especial Federal - JEF de São Paulo) - Aldair Euclides de Queiroz - Vistos. Melhor analisando a presente deprecata,
cumpra-se, servindo esta de mandado. Int. - ADV: GUSTAVO GOMES BASILIO (OAB 424488/SP), MATHEUS LEITE DOS
SANTOS (OAB 431641/SP)
Processo 1003128-88.2022.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor Edilaine Cristina Dorta Duarte - TELEFÔNICA BRASIL S.A e outro - Vistos. Ciente dos pedidos de habilitação das empresas
rés. Anotem-se. No mais, aguarde-se audiência designada. Int. - ADV: FAUSTO LUÍS ALVES (OAB 187195/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003129-73.2022.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Dilson Braz de
Araújo - Banco BMG S/A - Vistos. Diante das informações prestadas na petição de fls. 164, proceda a z. serventia a conferência e
inclusão dos dados faltantes, junto ao sistema SAJ. Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), JÉSSICA CATARINO
SANTOS (OAB 434714/SP)
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